São Paulo – Deputados da Frente Parlamentar contra a Instalação de uma Usina Termoelétrica na cidade de Peruíbe, da Assembleia Legislativa de São Paulo, e os vereadores do município no litoral sul do estado, contrários ao empreendimento da Gastrading, vão questionar o Ministério Público Federal quanto a possíveis irregularidades no requerimento de outorga (confira abaixo) apresentado pela empresa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

No dia 25 de setembro, a Superintendência de Concessões e Autorização de geração do órgão regulador emitiu protocolo de recebimento do requerimento de outorga. O leilão A-6, para o qual a Gastrading manifestou interesse, está previsto para o dia 20 de dezembro, para concessionárias que deverão iniciar geração de eletricidade em janeiro de 2023. 

Os parlamentares e representantes de entidades ambientalistas e do movimento de resistência de Peruíbe ao empreendimento estiveram reunidos ontem (25), na Assembleia Legislativa, quando aprovaram agenda.

Entre as estratégias traçadas, a mais urgente é cobrar das autoridades medidas contra a participação em leilão de um empreendimento mesmo sem estar licenciada. Para o movimento de resistência, a inscrição reforça as suspeitas quanto à lisura no processo de licenciamento, sob responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo os parlamentares e ativistas, o governo estadual tem interesse direto na construção da usina, conforme uma entrevista do vice-governador Márcio França (PSB) à Tribuna, em outubro de 2016. Porém, o projeto só veio ao conhecimento do público no começo do ano.

Federal

No entanto, como o projeto da usina está localizado em região costeira e ao lado de terra indígena, deveria estar sendo licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que já se manifestou contrário, conforme declaração do superintendente do órgão em São Paulo, José Edilson Marques Dias, em audiência pública na própria Alesp, no final de agosto.

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“Empreendimentos que não concluíram seu processo de licenciamento ambiental não podem participar de leilão. E para obter o licenciamento, é necessário realizar todas as audiências públicas, conforme previsto em lei”, afirma o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Tatto destaca as características do município, que tem mais de 70% de seu território formado por unidades de conservação, e as dimensões do projeto de uma usina termoelétrica que deverá ser a maior do país, com porto a ser construído em alto mar, a dez quilômetros da praia central de Peruíbe, cuja vocação é o turismo ecológico.

“Isso já é argumento suficiente para federalizar o licenciamento. E agora com esse novo componente no debate sobre um projeto que tem muita pressa. É no mínimo estranho que seja aceito pela Aneel um empreendimento que nem foi licenciado e está tendo seu licenciamento pelo estado”, afirma.

De acordo com Tatto, o Ministério Público Federal, que já abriu inquérito para apurar a velocidade com que ocorre o processo de licenciamento, será acionado. “O MPF tem de barrar o andamento do leilão e chamar atenção do Ibama”. 

Assédio

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar contra a Usina, na Alesp, deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), será intensificada a campanha de esclarecimento à população, sobretudo a das periferias do município, que tem sido assediada pelo empreendimento com promessas de emprego e até de cestas de Natal e brinquedos para os filhos em troca de apoio ao projeto.

O movimento conta com o apoio de nove dos 15 vereadores no município, entre eles, três da bancada do PSDB, partido do prefeito Luiz Maurício. Na semana passada,  Anderson Gaspar de Oliveira, o Ton Gaspar (PEN) e Luciana Castellan Vieira (PSDB) apresentaram projetos de lei e de alteração da lei orgânica para proibir esse e outros empreendimentos que coloquem em risco o meio ambiente e a saúde. As propostas tramitam com parecer favorável nas comissões temáticas.

• Vereadores apresentam projetos para barrar termoelétrica em Peruíbe

Com apoio da Frente Parlamentar estadual, os vereadores e ativistas de Peruíbe pretendem intensificar uma rede de colaboração com parlamentares de municípios vizinhos da Baixada Santista, que também serão afetados.

Nesta segunda-feira (23), o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), enviou ofício ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). O presidente da entidade, Carlos Bocuhy, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), pede ao setor que indefira o processo de licenciamento.

Capital social

No final de março, o presidente da Gastrading, Alexandre Chiofetti, já havia anunciado que o projeto está atrelado ao leilão de energia que o governo federal agendou para dezembro próximo, como alternativa para oferta de eletricidade em caso de eventuais crises hídricas.

O empreendimento anunciou projeto para a maior usina termoelétrica do Brasil, com capacidade para gerar 1,7 gigawatt e fornecer energia para as nove cidades da Baixada Santista –1.781.620 pessoas, segundo o IBGE.

No entanto, pouco se sabe sobre a procedência do capital que deverá financiar a construção da megausina.

Segundo protocolo da Aneel, a Gastrading é controlada por duas empresas: Theara Participações S.A. e Potenza Energy Ltda. 

De acordo com informações da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), as empresas controladoras da Gastrading funcionam em um mesmo prédio do bairro Vila Olímpia, em São Paulo. No entanto, conforme o capital social declarado, não aparentam ser empresas de grande porte.