Improbidade

PT entra com ação contra Temer por revelação antecipada de extinção de reserva na Amazônia

Reportagem publicada pela BBC Brasil revelou que mineradoras canadenses souberam da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) cinco meses antes do decreto do governo

Arquivo/EBC
reserva amazônia

Extinção de reserva situada na divisa dos estados do Pará e Amapá é maior que a Dinamarca

São Paulo – O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) entraram nesta terça-feira (29) com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, por terem revelado antecipadamente a investidores a decisão de acabar com a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará, liberando a área para a mineração.

A representação se baseia em reportagem publicada pela BBC Brasil, no último sábado (26) dando conta de que, em março deste ano, cinco meses antes do decreto ser assinado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do setor de mineração do Canadá, em viagem àquele país, que a área de preservação amazônica seria extinta e a exploração mineral, leiloada entre empresas privadas. O ministro da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também é acusado na representação. 

Segundo a lei, é passível de punição o agente público que “revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”. A representação da bancada do PT pede a suspensão cautelar do decreto de Temer. “Esse decreto, antes de ser revelado aos brasileiros, foi revelado aos canadenses”, ressaltou Zarattini.

“Uma medida dessa envergadura, que afeta substancialmente a economia, o patrimônio (mineral, ambiental, genético etc.) e, consequentemente, toda sociedade brasileira, não poderia ser previamente informada aos investidores estrangeiros, que além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo Decreto Presidencial”, diz um trecho da representação. 

Na tentativa de reduzir os danos de popularidade causados pela decisão da extinção, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) a revogação da medida, com a publicação de um novo decreto, mas que manteve a extinção da Renca, apenas detalhando as condições de exploração. 

A área de proteção da Renca foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar, e estabelecia que a pesquisa mineral e a atividade econômica na área passava a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de outras empresas autorizadas pela companhia. Estudos geológicos apontam a existência na região de minerais como ouro, manganês e ferro, além do cobre.

O governo refez o decreto, o que na prática não altera nada, porque descreve aquilo que já é lei. Não nos conformamos com essa mudança. Não achamos que a proposta é boa para o país”, afirmou o líder da bancada do PT, nesta terça-feira (29), em Brasília.

Numa ofensiva parlamentar contra a extinção da Renca, os parlamentares do partido protocolaram na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) para anular o decreto de Temer, que deverá ser votado pelos demais deputados.