São Paulo – Secretários de Meio Ambiente dos municípios da Baixada Santista divulgaram hoje (18) a Carta de Guarujá. O documento, assinado pelos gestores de Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Bertioga, Cubatão e Peruíbe trata de medidas para prevenir acidentes cada vez mais frequentes na região.

No último sábado (11), o cargueiro Log in Pantanal derrubou 46 contêineres nas águas da Barra Santos/Guarujá, enquanto aguardava para entrar no porto. A carga composta pelos mais diferentes tipos de materiais espalhou-se pelas praias da região. 

O incidente ocorreu em meio à indefinição quanto à destruição dos 115 cilindros com gases tóxicos e inflamáveis descobertos há cerca de dois anos em um armazém do porto – outra questão ambiental que preocupa os gestores.

As prefeituras avaliam destinar as compensações ambientais definidas pelo Ministério Público para a instalação de Centros de Monitoramento Ambiental para prevenção de acidentes. E discutem ainda a criação de um gabinete de emergência, com grupo de atuação permanente pronto para entrar em ação em caso de acidentes de média e grande proporção.

Confira a íntegra da Carta do Guarujá:

Compartilhar e democratizar, um dever.

O acidente envolvendo o navio da empresa Log In Pantanal na última sexta-feira (11), mais uma vez demonstrou a histórica e enorme desinteligência e total descompasso na relação Porto-Cidade entre autoridades portuárias, empresas, gestores municipais e a população.

Como se já não bastassem as idas e vindas desta epopeia sem fim, episódios recentes como os polêmicos 115 cilindros com materiais tóxicos, que ora deviam ser incinerados em terra (em Guarujá), ora descartados em alto-mar, só serviram para acentuar esse problema. Ainda sem conseguir equacionar esse problema, já nos deparamos com outro. Desta vez, uma montanha de materiais de toda sorte que tomaram praias da Região, no último final de semana.

Sem voltar muito no tempo, para não mencionar casos como o mega incêndio da Ultracargo, da Localfrio e tantos outros, inclusive o da Fosfina, e o mais recente, dos 46 contêineres naufragados, concluímos que a palavra de ordem para com os municípios da Baixada Santista é uma só: desprezo. Foi essa a atitude tomada pelas autoridades portuárias, quando a sociedade civil organizada esperava, na verdade, respeito, compartilhamento e democratização da informação.

É inadmissível, inaceitável, incompreensível e ilógica a forma com que as autoridades e a armadora responsável pelo navio trataram as cidades. Enquanto todos avidamente tentavam  entender a natureza e a origem dos materiais que chegavam às praias de suas respectivas cidades, reinava um silêncio sepulcral em toda a Região.

Não restou outra alternativa aos gestores municipais senão buscar informações via imprensa e, utilizando recursos municipais, oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes, recolher e dar a devida destinação à maior parte do lixo (resíduos) produzidos pelo desastroso evento. Afinal, enviar uma empresa quatro dias depois do acidente para realizar a tarefa num cenário de mar revolto, sinceramente, apenas e tão somente serviu para  recolher as carcaças dos contêineres, uma vez que a maior parte da tarefa já havia sido desempenhada pelas equipes municipais de limpeza e pela própria população, que se lançou ao mar movida pela curiosidade de vasculhar os compartimentos que se encontravam abandonados, à deriva.

Por providência divina, ou por pura sorte, nenhuma vida humana foi ceifada, embora não possamos dizer o mesmo em relação ao ecossistema marinho. Mais uma vez, coube ao acaso nos proteger, mas a pergunta que fica é: até quando?

Desta feita, nos reunimos, nesta sexta-feira (18), para registrar nossa indignação e sugerir:

a) por meio das compensações ambientais definidas pelo Ministério Público, a canalização de recursos para instalação de Centros de Monitoramento Ambiental (terra, água e ar), objetivando manter fiscalização permanente e ininterrupta, ou preferencialmente por meios de recursos diretos da Codesp.

b) a criação, pela Codesp, de um gabinete de emergência, assim como equipes permanentes, donde após qualquer sinistro seja possível reunir e repassar informações imediatamente para todas as Prefeituras.

c) a criação de um grupo permanente de emergência para acompanhar esses trabalhos, constituído por membros de todas as a cidades, determinando que seja acionado logo após o evento;

d) a definição de que tal modelo seja utilizado para sinistros de média e grande proporções nas empresas que manipulam produto perigoso.

e) o assunto não se esgota aqui. Sugerimos que as reuniões dos secretários seja itinerante, com cada prefeito, possibilitando assim que cada cidade elabore sua carta sobre o tema.

Guarujá, 18 de agosto de 2017

Válter Suman, prefeito de Guarujá; Sidnei Aranha, secretário municipal de Meio Ambiente de Guarujá; Marco Antonio Godoy, secretário municipal de Meio Ambiente de Bertioga; Mauro Haddad Nieri, secretário municipal de Meio Ambiente de Cubatão; Josival Gomes de Souza, secretário de assuntos Jurídicos de Peruíbe; Israel Lucas Evangelista, secretário municipal de Meio Ambiente de Praia Grande; Vitor Carlos Vitório do Espírito Santo, secretário municipal de Meio Ambiente de São Vicente; Marcos Libório, secretário municipal de Meio Ambiente de Santos