São Paulo – A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolou manifesto no Palácio dos Bandeirantes, pedindo que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não publique decreto que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê. Segundo os parlamentares, as alterações abririam caminho para exploração abusiva de minérios e outras indústrias na região, contribuindo para enchentes.

O documento que comprova o recebimento do manifesto foi expedido ontem (23) pelo Palácio. Os deputados da oposição apelam para que o governador “não referende estas graves irregularidades” e que peça “reexame do Plano de Manejo no âmbito do Executivo”, segundo o texto. “Este episódio, que se soma a diversas outras irregularidades praticadas na atual gestão desta pasta que deveria cuidar do Meio Ambiente, demonstra mais uma vez que a área ambiental necessita de gestores que tenham afinidade com a preservação e não pode ser usada como moeda de troca para apoio político-partidário.”

Desde que o atual secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles, assumiu a pasta, o plano de manejo da APA Várzea do Rio Tietê sofreu alterações na minuta e em pelo menos seis mapas, que modificaram o zoneamento da área protegida, abrindo caminho à exploração industrial e mineral.

O Ministério Público de São Paulo já abriu inquérito civil contra o secretário, após matéria do jornal O Estado de S. Paulo relatando o caso. As denúncias foram feitas pelo antigo coordenador do Setor de Geoprocessamento e Cartografia da Fundação Florestal, Victor Godoy, que foi orientado a realizar mudanças no plano da área de proteção por funcionários da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp).

Ele se negou a realizar as mudanças, se demitiu do cargo e em seguida fez a denúncia, comprovada por e-mails de funcionários da Fiesp com o logotipo da instituição. Em entrevista a O Estado de S. Paulo, Godoy afirmou que as duas funcionárias que o pressionaram a fazer as alterações são Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo de Manejo, e Maria Emília Menezes Shimura, coordenadora do núcleo de Regularização Fundiária.

Os pedidos feitos a Godoy eram para que áreas de conservação hidrodinâmica de planície fluvial fossem transformadas em zona de reordenamento social da paisagem, o que significa que as áreas passariam de locais de uso restrito para áreas menos protegidas.

O promotor de patrimônio Público e Social do Ministério Público, Silvio Marques, afirmou em coletiva de imprensa que as alterações são “maliciosas” por “permitir que empresas se beneficiassem”. O magistrado classificou as mensagens trocadas entre a secretaria e a Fiesp como “comprometedoras”, e diz que deixam “evidente a falcatrua”.

Procurado pela RBA, o Palácio dos Bandeirantes não se pronunciou sobre o manifesto protocolado pela oposição até o fechamento desta reportagem.

APA Várzea do Rio Tietê

A Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê foi criada por lei estadual em janeiro de 1987 e regulamentada por decreto em de fevereiro de 1998, que estabeleceu o zoneamento ambiental, as diretrizes para uso dos recursos naturais e o conselho gestor da APA. O objetivo desta APA é proteger as várzeas e planícies do Rio Tietê, além de controlar enchentes, considerando as características geomorfológicas, hidrológicas e a função ambiental do rio.

Dentro da APA está localizado o Parque Ecológico do Tietê, com área de cerca de 14 quilômetros quadrados. O parque foi criado com o intuito de preservar a capacidade de amortecimento das cheias das áreas de várzeas do Rio, a montante da barragem da Penha, e de aproveitar as áreas para atividades de lazer e para a preservação da flora.