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Novas regras do Cantareira prezam segurança hídrica, mas ignoram combate a perdas de água

Documento base para renovação da outorga dos reservatórios traz avanços para evitar esgotamento do sistema

Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA
cantareira

Novo modelo busca evitar situação de 2014-2015, quando o Cantareira teve a pior escassez da história

São Paulo – A Agência Nacional de Águas (ANA) – federal – e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo divulgaram no último dia 7 a proposta guia da renovação da outorga – regras de uso – do Sistema Cantareira, conjunto de represas que abastece a região metropolitana de São Paulo e cidades na bacia do Rio Piracicaba. O modelo, que ainda será objeto de debate, avança na segurança hídrica e na partilha de água entre a região metropolitana e o interior, mas não estabelece metas de redução de perdas de água e avaliação do que não foi cumprido na outorga de 2004. A nova outorga valerá por dez anos.

A principal novidade é a criação de faixas de operação. Por esse modelo, o volume máximo de retirada de água fica condicionado ao percentual de água existente no reservatório. Se o conjunto das represas estiver entre 85% e 100%, a Sabesp poderá retirar os volumes máximos de 33 mil litros por segundo (l/s), para a região metropolitana da capital paulista, e 14,5 mil l/s para o interior, no período de chuvas, e 10 mil l/s, no período seco. Na outorga de 2004, a bacia do Rio Piracicaba recebia apenas 5 mil l/s.

No entanto, conforme o volume percentual de água baixar, os limites de retirada serão reduzidos junto, até o limite de 20% do volume útil, quando os percentuais serão definidos conjuntamente por ANA e DAEE, da mesma forma que ocorreu durante a seca de 2014-2015. Por exemplo, hoje (14), o Cantareira tem 42% do volume útil. Pelo novo modelo, a Sabesp poderia retirar 31 mil l/s, para a região metropolitana – e não 33 mil, que é o máximo –, e enviar 14,5 mil l/s para o interior.

ANA e DAEE avaliam que por esse modelo é possível garantir o fornecimento de água por até dois anos, mesmo em uma crise semelhante à ocorrida em 2014-2015. O modelo prevê a chegada a 0% do volume útil ao final do biênio, quando só então passaria a ser utilizado o volume morto dos reservatórios. Além disso, serão mantidos os conceitos de Curva de Aversão a Risco (CAR) e de banco de águas.

ana daee

A CAR é semelhante ao sistema de faixas, mas mais detalhado em relação a percentual e nível de retirada de água. O banco de águas é um acumulo efetuado no período de chuvas, para ser usado, posteriormente, nos meses secos, permitindo vazões maiores. A Sabesp também poderá utilizar os volumes de água que forem disponibilizados às cidades da bacia do Rio Piracicaba, mas não forem usadas, conforme regra a ser definida e mediante pagamento.

O documento também propõe a criação de pontos de controle – locais nos rios que abastecem o sistema, onde será monitorada a vazão, para garantir a segurança contra cheias ou escassez de água. Todos os itens propostos devem ser implementados de seis meses a um ano da concessão da nova outorga.

E esse é um dos principais problemas da nova proposta, segundo a coordenadora da Aliança pela Água, Marussia Whately. “A proposta ainda tem muito a melhorar. Principalmente uma avaliação daquilo que foi proposto como condicionante na outorga anterior e não foi cumprido. Existe uma grande restrição ao não estabelecer metas de redução de perdas”, avaliou. Segundo o documento, “não houve consenso entre os órgãos gestores quanto à definição de uma condicionante relacionada ao controle de perdas”.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE) em Piracicaba, a Sabesp desrespeitou uma série de condições estabelecidas na outorga de 2004, dentre elas: a revisão dos estudos hidrológicos da região, a elaboração de um plano de contingência para situações de emergência, a criação de estações de monitoramento do sistema e a redução da dependência do Cantareira no abastecimento da região metropolitana.

No entanto, Marussia reconhece que o documento pode ser melhorado, pois ainda tem várias etapas na elaboração da outorga. “A proposta avança na construção de segurança hídrica, principalmente quando se define um volume de água que pode retirar em cada situação, e não mais poder retirar sempre o mesmo volume, que foi o que nos levou à situação resultante da estiagem, quando o reservatório ficou à beira do colapso”, afirmou.

O Consórcio PCJ, associação civil de usuários da água, composta por municípios e empresas associados, está realizando simulações e ensaios com a proposta, para verificar o comportamento do Sistema Cantareira em situações extremas. O documento será discutido em reunião no próximo dia 21, em São Paulo, quando ANA e DAEE receberão sugestões para melhoramentos da proposta.

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