'ataque jurídico'

Justiça anula demarcação de terra Guarani Kaiowá, um ano após ataques

A área, com 12.196 hectares, no Mato Grosso do Sul, já havia sido identificada como terra indígena pela Fundação Nacional do Índio em 2011. Nativos esperam que o órgão recorra

Tatiana Cardeal/ISA
Gurani

Relatório da Funai comprova habitação permanente dos indígenas na região

São Paulo – Uma decisão judicial proferida na última semana declarou nulo o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica, no Mato Grosso do Sul, onde vivem grupos Guarani Kaiowá que, em setembro de 2015, foram vítimas de dois violentos ataques em uma área de ocupação tradicional dentro do terreno, chamada Guyra Kambi’y. O local, com 12.196 hectare, já havia sido identificado como terra indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2011. Indígenas esperam que o órgão entre com recurso.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados (MS), que aplicou no caso a tese do marco temporal, um mecanismo que restringe o reconhecimento de uma área como Terra Indígena apenas àquelas que eram ocupadas pelos índios na data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) – exceto caso a comunidade tenha sido expulsa de seu território.

“Estamos esperando a portaria declaratória [da terra] e recebemos a notícia que [a demarcação] foi anulada pelo juiz da 1ª Vara de Dourados”, lamentou Ezequiel João, uma das lideranças indígenas na comunidade, onde vivem pelo menos 300 pessoas divididas em três aldeias. “Estamos chegando a quase 100 anos de luta. Nós não estamos esperando, como vimos na notícia, de 1988 para cá. Nossos anciãos contam que essa área era antiga; antes de começar o levantamento de 1943, nossos ancestrais já viviam há muito tempo aqui”.

Após os ataques em 2015, organizações indígenas e indigenistas denunciaram que o governo, ainda sob comando de Dilma Rousseff, estava sendo omisso em garantir a segurança dos índios. Os ataques ocorreram dias depois de o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estar em Campo Grande para discutir soluções para os conflitos fundiários na região com lideranças indígenas e fazendeiros, em setembro daquele ano.

Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a abrir um inquérito para investigar formação de uma milícia privada por fazendeiros da região de Douradina para remover a força os indígenas de Panambi-Lagoa Rica. O caso veio a público após terem sido divulgadas trocas de mensagens em redes sociais entre fazendeiros e o presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando os produtores para a ação.

“Nós queremos a demarcação da terra. Nós precisamos da nossa terra de volta e os fazendeiros precisam de indenização das benfeitorias. Se a Justiça leva a um procedimento mais longo, o que vai acontecer? A morte dos indígenas. É isso que o governo está querendo? É isso que a Justiça está querendo?”, pergunta João.

Outra terra de ocupação dos Guarani Kaiowá, chamada Guyraroka, também teve seu processo de homologação anulado pelo Supremo Tribunal Federal com base na tese do marco temporal. Diversas comunidades indígenas têm enfrentado decisões baseadas no mesmo princípio, em primeira e segunda instância.

A organização não-governamental Instituto Socioambiental (ISA) considera essas decisões como “ataques no Judiciário ao direito indígena à terra” e afirma que elas são questionadas e rebatidas por juristas, organizações indígenas e indigenistas.

Expulsão comprovada

A alternativa ao marco temporal seria a ideia de “renitente esbulho”, que permitiria reconhecer terras indígenas ocupadas depois de 5 de outubro de 1988 se os indígenas já estivessem em conflito efetivo ou movendo uma ação na Justiça contra os fazendeiros naquela data exata. A interpretação desse recurso, considerada “restritiva” pelo (ISA), já havia sido aplicada em 2015 pelo ministro Teori Zavascki em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a homologação da Terra Indígena Limão Verde, do povo Terena, também em Mato Grosso do Sul.

O relatório final da Funai que reconheceu a área como um local de ocupação tradicional Guarani Kaiowá comprova tanto a habitação permanente dos indígenas em Panambi-Lagoa Rica, quanto sua expulsão da área. O documento reúne testemunhos de indígenas com mais de 90 anos que confirmam que as terras incluídas no município de Douradina até a década de 1940 eram ocupadas exclusivamente pelos indígenas, com presença atestada desde o século 19.

O documento, que levou mais de 10 anos para ser publicado, lembra que o governo de Getúlio Vargas instalou no local a Colônia Agrícola Nacional de Dourados (Cand), permitindo a invasão da área de ocupação tradicional. “Documentos do SPI (Serviço de Proteção aos Índios, de 1946 e 1947) mostram que os kaiowá da região entre Dourados e Rio Brilhante comunicaram-se reiteradamente com o SPI para pedir auxílio diante do avanço dos colonos, sem obter sucesso”, diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.

No início dos anos 1950 um decreto presidencial reconheceu aos índios apenas sete lotes da Colônia Agrícola.

Com informações do Instituto Sócio Ambiental.