risco ambiental

Minas abandonadas ameaçam comunidades e ambiente

Legislação e fiscalização ineficientes deixam o maior estado minerador do país vulnerável à irresponsabilidade das empresas

A Pública

Fazenda Velha: região tombada em Rio Acima (MG), onde a Vale quer fazer nova barragem de rejeitos

A Pública – Minas abandonadas e paralisadas. Centenas delas. Algumas com alto risco ambiental. O caso da Engenho D’Água, em Rio Acima (MG), expõe a negligência em relação ao fechamento das minas, também chamado de “descomissionamento”. A empresa Mundo Mineração Ltda. simplesmente abandonou a exploração em 2012. Sem tomar nenhuma atitude para mitigar os impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Um levantamento divulgado em janeiro pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) coloca a Engenho entre as cinco minas classificadas como de risco ambiental “muito alto”. Ou seja, passíveis de causar impactos “muito expressivos” ao ambiente e à saúde humana e de potencializar “os danos da atividade e de ocorrência de acidentes”. Estão na mesma categoria a mina de ferro da Mutuca, em Nova Lima, da Vale S.A.; a mina de areia Areial Três Munhos Eireli, em Ouro Preto; a mina de diamante da Mineração São Geraldo do Barro Duro, em Diamantina; e a Mineração de Ferro Geral do Brasil (ex-extrativa Paraopeba), no município de Brumadinho.

O documento registra 400 minas abandonadas ou paralisadas, número que não se refere ao total do estado, podendo haver outras tantas centenas. Com base nesses dados, a Pública elaborou um mapa interativo onde estão indicadas as áreas definidas como de muito alta, alta, média, baixa e muito baixa vulnerabilidade ambiental. Um mosaico preocupante da situação minerária do estado, palco do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, que pertence à Vale S.A. e à BHP Billiton, em novembro do ano passado.

Do total de áreas vistoriadas entre 2014-2015, 169 foram confirmadas como abandonadas e 231 como paralisadas, e 134 foram classificadas como paralisadas sem controle ambiental, muitas na categoria de baixo e médio risco. Outras 97 estão paralisadas com controle ambiental, o que equivale a 24% das minas. “É um modelo que não considera o ambiente, só a economia; e o fechamento de minas é o problema que menos interessa”, critica Maria Tereza Corujo, ambientalista do Movimento pelas Serras e Águas de Minas.

No caso da Vale S.A., são nove os empreendimentos registrados no documento. Além da mina da Mutuca, de risco “muito alto”, outras cinco são de risco final “alto”, e duas estão localizadas no município de Mariana: a mina Del Rey e a Morro da Mina, nas imediações da tragédia mais recente. O relatório afirma, no entanto, que as minas da multinacional estão sob controle da empresa, o que significa que a vistoria identificou “a execução de medidas de monitoramento ambiental”, embora essas medidas não estejam detalhadas no documento.

Falhas na legislação

“Durante séculos, as minas foram simplesmente abandonadas sem que seus efeitos fossem percebidos como merecedores de preocupação”, diz Luis Enrique Sánches, professor titular de Engenharia de Minas na Universidade de São Paulo. Segundo ele, as consequências ambientais e socioeconômicas do fechamento de minas vêm sendo objeto de estudos e regulamentação em várias partes do mundo. No Brasil, avalia, tanto a legislação de mineração quanto a legislação ambiental são falhas ao tratar da questão. “Ambas foram pensadas para abrir novos empreendimentos e para a fase de instalação e funcionamento, e na fase de desativação e de fechamento definitivo não existem orientações claras e detalhadas”, diz.

Na esfera estadual, Minas Gerais é o único ente federativo a dispor de regulamentação sobre o tema. Desde 2008, a Deliberação Normativa 127 obriga que um Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem) seja apresentado dois anos antes da data programada para encerramento. Também dá prazo de 180 dias para que o minerador apresente um Relatório Circunstanciado sobre a paralisação da atividade minerária, mas nesse caso a empresa deve apenas comunicar o fato e apresentar uma relação de medidas de proteção. Como reconhece a Feam, porém, a legislação não tem sido respeitada. “Esta diretriz não vem sendo cumprida pelos empreendedores, bem como o correto encerramento das atividades minerárias com a execução do Pafem ou do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad)”, afirmou o órgão estadual em nota.

A pedido da Pública, a Feam realizou uma consulta de quantos Pafem foram registrados no Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam), do governo de Minas Gerais, o que revelou que somente cinco empresas o fizeram desde 2008. São dois processos de fechamento de mina e três protocolos de planos de fechamento. Em relação aos relatórios de paralisação da atividade minerária, “não existe um procedimento de consulta no Siam que permita identificar, de maneira ágil, quantos empreendimentos já protocolaram estes estudos”, informou a Feam. Segundo a fundação, seria preciso dispor de pelo menos um mês para buscar outras informações sobre protocolização, análise e aprovação de Planos de Fechamento.

O relatório diz que “a análise do processo de fechamento de mina, do ponto de vista ambiental e social, em Minas Gerais, tem ficado a cargo do órgão ambiental estadual” e, como não existe um acordo com o órgão federal responsável pelas análises de fechamento, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o minerador é obrigado a apresentar dois relatórios conforme as especificações de cada entidade.

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