transparência?

Sabesp divulga 613 contratos de demanda firme em seu site. Todos censurados

Informações importantes como o nome das empresas, o consumo mínimo de água contratado e o valor da tarifa aplicada foram riscados

divulgação/RBA
contrato

Nos trechos censurados constam o nome das empresas, o consumo mensal de água contratado e a tarifa paga

São Paulo – A Sabesp divulgou hoje (11), em sua página na internet, 613 contratos de demanda firme com grandes empresas na capital paulista. Essa modalidade de contratação oferece descontos de até 75% na tarifa de água, em relação à tarifa convencional, para um consumo mensal acima de 500 mil litros. No entanto, trechos que continham o nome das empresas, o valor do documento e o consumo mensal de água contratado foram riscados com tinta preta, impedindo o acesso às informações.

Dos 613 contratos, somente 537 estão ativos. Mas não é possível saber quais são os 76 contratos que não estão mais vigentes. Ontem (10), a Sabesp divulgou o nome das empresas que possuem contratos. No último dia 3, a empresa entregou – cumprindo determinação do Corregedoria-Geral do Estado, após pedido pela Lei de Acesso à Informação – uma lista para a Agência Pública com consumo e valores, mas sem menção a qual empresa mantém cada contrato.

Há um mês o portal El País divulgou uma lista com 294 nomes de empresas e o volume de água consumido, que teria sido entregue pela companhia para a Câmara Municipal de São Paulo, onde foi instalada, em outubro passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cumprimento do contrato da Sabesp com o município de São Paulo.

Apesar das várias listas, não há nenhum dado que possibilite relacionar essas informações. Os números que identificam as empresas em um documento são diferentes dos utilizados em outro. A pouca transparência da Sabesp impede que a população conheça o real consumo de água de cada uma das 537 grandes empresas e o valor pago por isso.

Questionada sobre o motivo da censura, a Sabesp não se manifestou.

Mesmo assim, com base nos dados disponíveis, foi possível estimar o consumo médio do conjunto de empresas em 24 bilhões de litros anuais. O suficiente para abastecer uma cidade de 450 mil habitantes por um mês. Além disso, o volume de água destinado a esta modalidade aumentou 92 vezes entre 2005, quando foi criada, e 2014. Os condomínios são os maiores participantes do sistema. Cento e um contratos foram firmados com conjuntos residenciais e comerciais. Outros 72 são de comércios varejistas.

Mesmo com a crise, a Sabesp firmou 42 novos contratos em 2014. Apenas a obrigação de consumir, pelo menos, 500 mil litros por mês foi suspensa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em março do ano passado, dois meses após ele reconhecer publicamente a crise. Mas não houve limitação ao consumo.

Quase metade da água utilizada para atender à demanda firme (aproximadamente 45%) é retirada do Sistema Cantareira, que hoje opera com 13,7% da capacidade, considerando duas cotas do volume morto.

A líder da lista divulgada para a Câmara Municipal é a Viscofan, que fabrica tripas de celulose para embutidos, como linguiças. Cerca de 60 milhões de litros de água são consumidos pela empresa por mês. A fábrica paga apenas R$ 3,41 por mil litros de água. Porém, as empresas com contratos convencionais do município pagam R$ 13,97 para a mesma quantidade.

Já da lista divulgada no site da Sabesp, constam grupos de comunicação como Abril e Globo, shoppings como o Pátio Higienópolis, e  indústrias como a Mahle Metal Leve, entre outras.

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