São Paulo – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou, na quarta-feira (4) com uma nova ação Civil Pública para que a Sabesp promova ampla campanha sobre medidas de economia de água em São Paulo e preste esclarecimento sobre o racionamento.

Assim como na primeira ação, aberta no dia 8 de janeiro deste ano, a entidade pede também a suspensão da cobrança da multa por excesso de consumo até que a população seja devidamente informada. No primeiro processo, a entidade conseguiu uma liminar suspendendo a medida. Porém, a cautelar foi cassada dois dias depois e negada no julgamento de mérito, no último dia 29.

“A Proteste entende que a Sabesp, assim como a Arsesp, que é a agência reguladora, não vem promovendo nenhum anúncio público de racionamento, apesar de entender que é uma necessidade premente. Os consumidores também não têm noção de como vai funcionar a tarifa adicional, porém, ela já está sendo cobrada”, afirma a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, em entrevista nesta sexta-feira (6) à Rádio Brasil Atual.

“A nossa preocupação é ajudar a população a sofrer menos com a escassez de água e com a falta de transparência no combate a seca. É uma forma de contribuir para uma discussão mais democrática e clara sobre o problema.”

A coordenadora da Proteste reafirma a necessidade de suspensão da cobrança da multa, de 40% para quem exceder o consumo médio em até 20%, e de 100% para quem ultrapassar essa faixa, que já deve constar da conta de fevereiro.

“Também pedimos a prorrogação da cobrança. O consumidor não deve pagar sobre o que ele não sabe, que não reconhece, e o que não lhe foi informado ou comunicado. Esperamos uma decisão rápida para que o consumidor que está recebendo agora a sua fatura já possa começar a ter mais informações, além da prorrogação da entrada em vigor da sobretaxa”, explica Maria Inês.

Ouça a entrevista completa da Rádio Brasil Atual: