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MP afirma que gestores podem ser responsabilizados por falta de água em SP

Representantes do Ministério Público discutem medidas judiciais contra responsáveis pela água; ONU aponta que má gestão pode significar crime de lesa-humanidade
por Redação da RBA publicado 26/02/2015 10h25, última modificação 26/02/2015 13h45
Representantes do Ministério Público discutem medidas judiciais contra responsáveis pela água; ONU aponta que má gestão pode significar crime de lesa-humanidade
reprodução/TVT
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Sem plano de contingência apresentado pelo governo estadual, trabalho de fiscalização do MP fica comprometido

São Paulo – Representantes do Ministério Público reuniram-se ontem (25), em São Paulo, para discutir medidas judiciais contra os gestores responsáveis pelo abastecimento de água. Apenas para investigar a administração do reservatório Cantareira, foram instaurados dez inquéritos civis, mas a Promotoria reclama da falta de transparência da Sabesp.

Na reunião, a procuradora-regional da República, Sandra Kishi, em entrevista à equipe de reportagem da TVT, lembrou que, na terça-feira (24), a ONU lançou relatório que diz que o acesso à água é um direito fundamental e que casos de corrupção e má gestão dos recursos podem representar crime de lesa-humanidade.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy, o poder público tem "o dever e a obrigação" de investigar as responsabilidades do governo em casos de gestão inadequada. "Nós estamos estudando quais as possibilidades em termos de vulnerabilidades hídricas da região metropolitana e os atores responsáveis por esses fatores."

"A Sabesp deixou de se aprofundar na administração de um relevante serviço estratégico, que é o saneamento básico, para buscar lucros no mercado e começou a tratar um bem sacralíssimo, um bem maior, como a água, como uma mercadoria qualquer no mercado de consumo”, afirma o defensor público Wagner Giron de la Torre.

O promotor de Justiça Ricardo Manoel de Castro afirma que a falta da apresentação de um plano de contingência por parte da Sabesp tem dificultado a atuação do MP: "Sem ter acesso a esse tipo de informação, fica muito complicado o Ministério Público exercer o controle a respeito da gestão da crise hídrica no estado de São Paulo.”

Assista a reportagem completa da TVT:

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