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Alckmin admite racionamento em SP e recorrerá de decisão que suspende multa

Agora o governador afirma que na prática a medida foi determinada pela ANA por meio da redução da vazão da Cantareira; enquanto isso, Sabesp assume que está reduzindo a pressão no fornecimento
por Redação RBA, com agências publicado 14/01/2015 13h49, última modificação 14/01/2015 16h50
Agora o governador afirma que na prática a medida foi determinada pela ANA por meio da redução da vazão da Cantareira; enquanto isso, Sabesp assume que está reduzindo a pressão no fornecimento
Bruno Santos/ A2 FOTOGRAFIA
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Alckmin: "Já temos a restrição estabelecida pela ANA. Não tem de ter decreto. Isto está mais do que explicitado"

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu hoje (14) que o estado enfrenta racionamento de água. Informou que, por isso, recorrerá da decisão judicial que suspende a cobrança de multa para quem consumir mais água. “Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 17 m³/s, é óbvio que já está em restrição. Então a medida (de sobretaxar a tarifa de água) tem legalidade”, declarou, após cerimônia de transmissão do comando da Polícia Militar.

Ontem (13), a juíza Simone Viegas de Moraes Leme deferiu parcialmente o pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) contra multa implementada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em vigor desde a última quinta-feira (8). A multa foi suspensa até que o governo do estado cumpra o que está previsto no Artigo 46 da Lei Federal 11.445, de 2007. A lei determinada que, antes de aplicar multa aos consumidores, o governo tem de decretar oficialmente o racionamento de água.

Alckmin questiona a necessidade de um decreto oficial para adoção da sobretaxa. “Já temos a restrição de água estabelecida pela ANA. Não tem de ter decreto. Isto está mais do que explicitado”, ressaltou. Segundo o governador, antes de ser implementada a medida foi estudada pela Procuradoria-Geral do Estado e está amparada legalmente. “É uma questão de justiça, porque visa ao bem comum e é necessária, em razão da questão climática”, complementou.

Sobre o tempo que o estado está em racionamento, o governador disse que a restrição da ANA ocorre desde a metade do ano passado. Ele disse, ainda, que o termo racionamento se refere ao fato de que há restrição hídrica, mas negou que haja falta de água nas torneiras. “Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Não tem e nem deve ter. Agora, restrição hídrica claro que tem”, concluiu.

Cantareira seco

Hoje, o novo presidente da Sabesp, Jelson Kelman, afirmou ao jornal televisivo SPTV que o Sistema Cantareira pode secar completamente até março. "É possível que sim. Se continuar assim, é possível que sim. Por isso, que estamos fechando”, disse Kelman, justificando a redução da captação de água no reservatório para 13 metros cúbicos por segundo(m³/s). Em janeiro de 2014, quando a crise foi assumida pelo governador Alckmin, a captação era 33 m³/s.

Mesmo com as chuvas dos últimos dias, o nível de água do Sistema Cantareira continua caindo, pois a precipitação é inferior à média histórica. Hoje o Cantareira atingiu 6,3% do nível total, já considerando a segunda cota do volume morto das represas, águas que nunca tinham sido utilizadas até o ano passado.

“Se não chover, o sofrimento da população vai aumentar, não há como escapar disso. Nós temos que evitar o caos maior. Não podemos deixar faltar água nos hospitais e escolas”, completou Kelman.

Sabesp admite que reduz pressão

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) divulgou hoje uma lista com 1.218 bairros da região metropolitana de São Paulo que sofrem com falta de água regularmente, em virtude da redução de pressão nas tubulações. Destes bairros, 504 estão na capital paulista, em todas as regiões. A divulgação foi realizada por determinação da Agência Reguladora de Água e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), como parte das contrapartidas para que a Sabesp possa aplicar multa de até 100% em quem aumentar o consumo de água.

A estatal, gerida pelo governo, informou que a ação está sendo intensificada, o que pode fazer com que mais pessoas sofram com falta de água, e não só percebam a redução da pressão.

Os bairros estão localizados nas cidades de Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Bragança Paulista, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Francisco Morato, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora de Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São Paulo. A lista completa está no site da Sabesp.

No ABC paulista, conforme a Sabesp, residências de 88 bairros de São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra passam pela redução de pressão. Contudo, a situação nessas cidades é ainda pior uma vez que a administração de Alckmin não divulga informações sobre municípios que possuem autarquias como Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Departamento de Água e Esgoto de São Caetano (DAE) e Saneamento de Mauá (Sama).

Essas cidades recebem água da Sabesp, mas a distribuição é feita pelas autarquias. Contudo, desde o início de 2014 a gestão Alckmin reduziu o envio de água para esses municípios prejudicando o fornecimento.

Mauá foi a primeira cidade do ABC paulista a ser empurrada para o racionamento efetivo. Parte dos bairros mais elevados fica sem água por vários dias ou são atendidos por caminhões pipa. A administração da cidade teve de intervir junto à Sabesp em dezembro passado para evitar colapso no fornecimento nos fins de semana.

Em São Caetano, a prefeitura solicitou ao estado a mudança do sistema de abastecimento. A água enviada pela Sabesp ao município vem do Sistema Cantareira – atualmente com  6,3% do segundo volume morto. A intenção da gestão municipal era ser atendida pelo Rio Grande que, com as chuvas atuais chegou 69,8% da capacidade. O governo do estado negou a alteração.

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