São Paulo – A prefeitura de São Paulo lançou na quarta-feira (16) o edital para contratação de empresas para realizar a Inspeção Veicular Ambiental na capital paulista. O documento propõe R$ 40,86 como valor máximo a ser remunerado pelo poder público para o pagamento de toda a estrutura necessária para prestação do serviço por veículo inspecionado. O preço para os proprietários de veículos será definido posteriormente pelo Executivo, mas fica condicionado ao caso de reprovação na inspeção. A abertura das propostas vai ocorrer no dia 15 de maio.

As empresas prestadoras serão contratada por cinco anos. O edital define que as empresas deverão ser capazes de atender ao menos 25% da demanda projetada para o ano após 90 dias da assinatura do contrato. Assim, a inspeção veicular deve voltar a funcionar em setembro.

As contratadas terão 180 dias para apresentar capacidade total de atendimento, incluindo local de atendimento, equipe técnica e equipamentos. O serviço deverá funcionar 12 horas por dia e o atendimento completo não pode levar mais que 30 minutos. O edital completo está na página e-negócios, da prefeitura.

Conforme a Lei 15.688, de 2013, aprovada na Câmara Municipal no ano passado, a cidade será dividida em quatro lotes – norte (1), leste (2), sul (3) e zona oeste e centro (4) –, sendo que uma mesma empresa pode ser concessionária em, no máximo, dois. Com isso, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) espera ter condições de avaliar e fiscalizar o serviço prestado com mais eficiência, além de evitar o monopólio.

A nova norma, que passou a vigorar em 1º de fevereiro deste ano, também estabeleceu que os veículos com até três anos de fabricação não precisam passar pela inspeção veicular. Entre quatro e nove anos, somente a cada dois anos. Apenas a partir de dez anos de fabricados é que os carros, caminhões e outros automotores terão de passar pela fiscalização anualmente.

Com isso, até o final deste ano, estão estimadas 2,9 milhões de inspeções, ao custo de R$ 120,6 milhões. Estão considerados neste número cerca de 20 mil veículos que não realizaram a inspeção ou foram reprovados em 2013. No ano passado, aproximadamente 3,1 milhões de automotivos passaram pela fiscalização, em um universo de cerca de 7 milhões.

A prefeitura também definiu no edital uma estimativa de crescimento da frota sujeita à inspeção, até 2018, da ordem de 100 mil por ano. E também o aumento dos gastos em cerca de R$ 4 milhões anuais. Com isso, a previsão é chegar ao último ano de contrato com a inspeção atingindo 3,3 milhões de veículos, ao custo de R$ 136,6 milhões.

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Histórico

Nos últimos seis anos, o serviço de inspeção veicular foi prestado pela Controlar, empresa dos grupos Camargo Corrêa e Serveng. A empresa operou a um custo médio de aproximadamente R$ 120 milhões ao ano, valor próximo ao que a prefeitura espera investir este ano. O contrato foi assinado em 1996, no final da gestão do prefeito Paulo Maluf (pelo antigo PPB), atual deputado federal pelo PP de São Paulo. Porém, nunca foi posto em prática. Em 2008, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD), ressuscitou o contrato e o serviço começou a ser realizado.

Em outubro do ano passado, a gestão Haddad rompeu o contrato com a empresa, alegando que o acordo vencera em 2012. Segundo o executivo municipal, a primeira ordem de serviço do contrato foi feita em 2002, o que sempre foi contestado pela empresa, que defende a validade até 2018. No entanto, a Justiça paulista determinou a retomada da inspeção, na época, alegando que havia discordância quanto ao prazo de validade do contrato e por isso este não poderia ser encerrado unilateralmente.

O Ministério Público Estadual de São Paulo também questionou a concessão em diversas oportunidades. A principal motivação é que o contrato foi retomado após o vencimento e sem nova licitação. Além disso, a Controlar teria dado garantias financeiras falsas para vencer a licitação, não teria as condições técnicas exigidas ainda em 1996 para a prestação do serviço e cobrava um valor 20% maior do que o considerado justo.

Outro questionamento se dá pelo direito de concessão. A Controlar era uma empresa do grupo econômico de Carlos Seabra Suarez. Em 2009, a empresa foi vendida para o grupo Camargo Corrêa. E o contrato da inspeção veicular entrou no pacote. Segundo o MP, como a Camargo Corrêa não participou do processo licitatório não poderia herdar o contrato. Em 2011, a Justiça chegou a bloquear os bens de Kassab, sob suspeita de improbidade administrativa, por ter mantido o contrato com a empresa, que foi uma das principais doadoras para campanha dele à prefeitura. Porém, o prefeito recorreu e conseguiu a liberação.