São Paulo – O modelo de gestão de resíduos sólidos do estado do Acre pode apontar a direção neste tipo de política ao país inteiro. O apontamento foi feito pela ministra do meio Ambiente, Izabella Teixeira, que elogiou o modelo adotado pelo estado durante a abertura da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente do Acre, em Rio Branco, na terça-feira (3). “O povo brasileiro que vai definir, daqui para frente, como vai andar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, disse.

Em 2011, Rio Branco recebeu o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local com o projeto Sai do Lixo, que mostra a cadeia de sustentabilidade socioeconômica e ambiental de coleta e disposição de lixo gerada pela Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (Utre) da cidade.

O projeto de instalação da Utre foi aprovado após duas audiências públicas realizadas pela prefeitura de Rio Branco em 2006, à época na gestão de Raimundo Angelim (PT), quando conseguiu financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Ministério das Cidades, para a construção da Unidade, uma para apresentar às comunidades circunvizinhas a unidade e seus benefícios e outra no auditório da Embrapa, com debates com pesquisadores, técnicos de universidades locais e ambientalistas.

As instalações da Utre contam com o prédio administrativo, um auditório, sala de reuniões, refeitório, dormitório, ambulatório, sala de educação ambiental, utilizada para oficinas com crianças, laboratório de monitoramento ambiental, onde são feitas as análises de resíduos semanais e mensais, balança rodoviária, depósito e setor de material. Todo o solo da unidade de tratamento é impermeabilizado.

O governador Tião Viana (PT), destacou durante o evento que as conferências municipais do Meio Ambiente realizadas no Acre demonstram uma busca por resultados que traduzem a realidade das comunidades para as políticas públicas. “Que não reivindica, não leva, afirmou. “É assim na democracia representativa.”

No evento de terça-feira, o governador assinou decreto de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Acre, com apoio financeiro do Fundo Amazônia, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais no Brasil.

No Acre, a inscrição no CAR permitirá regularizar mais de 30 mil imóveis rurais pertencentes a produtores familiares que poderão acessar as linhas oficiais de crédito. Sobre esse tema, a ministra ressaltou que o CAR é um dos grandes desafios do Ministério do Meio Ambiente e que em breve o sistema para regularização do cadastro estará pronto. Também foi assinado, durante a cerimônia, acordo de cooperação entre a prefeitura de Rio Branco e o Banco do Brasil para apoio à gestão de resíduos sólidos.

Política Nacional

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305, de 2010 e prevê a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos – aquilo pode ser reciclado ou reaproveitado- e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos – aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

A política também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos.

Em São Paulo

A readequação do descarte de lixo prevista no novo plano de resíduos sólidos da cidade de São Paulo tem como meta principal diminuir o volume de detritos encaminhado para aterros, para onde vão atualmente, 98% do lixo coletado na cidade. O plano prevê que esse número baixe para 13% em 20 anos.

Os 2% de resíduos sólidos reciclados atualmente, de acordo com o modelo definido durante a Conferência Municipal do Meio Ambiente, deverão chegar a 10% nos próximos quatro anos. As diretrizes foram discutidas por um grupo de trabalho paritário, formado por representantes da sociedade e do poder público.

Segundo o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, serão implantadas quatro centrais mecanizadas para alcançar essa capacidade de reciclagem. Pedro defende que seja reforçado o trabalho das atuais cooperativas de reciclagem, com a ampliação dos convênios e da estrutura física dos galpões. Para o lixo orgânico, que corresponde a 51% do total descartado, o secretário diz que serão criadas centrais de compostagem, para a produção de adubo.

“Nada adianta a prefeitura efetuar esse trabalho se não houver uma participação efetiva da sociedade civil. Ela deve ocorrer desde a separação dos resíduos em casa, até o envolvimento do setor empresarial, que é grande gerador de resíduos e deve adequar o descarte a esse novo modelo de gestão”, afirma. A coleta hoje é feita em 75 distritos da cidade, o plano prevê que ela atenda a 96 regiões.

A cidade já contava com um plano de gestão desde 2012, mas que não atendia ao plano nacional, por não apresentar metas de descarte nem novas soluções. São Paulo possui hoje mais de 3 mil pontos “viciados” – como terrenos irregulares para descarte de lixo.

Simão Pedro vê como medidas necessárias para ajudar no alcance das metas a construção de ecopontos e uma política eficiente de fiscalização. A meta da administração Haddad é implantar 120 ecopontos até 2016 – o dobro da quantidade atual.

Com informações do site do Ministério do Meio Ambiente.

Ouça aqui a reportagem da Rádio Brasil Atual sobre a política de resíduos em São Paulo