São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 60/2012 que define a quantidade e limites das unidades de conservação na Jureia, no litoral norte de São Paulo, foi aprovado, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, contrariando movimentos sociais e ambientais, que se opunham à medida.

O projeto, de autoria do governo paulista, cria o Mosaico de Unidades de Conservação, estabelecendo novos limites da Estação Ecológica Jureia-Itatins e mantendo a permanência de algumas das populações tradicionais do local (caiçaras, indígenas, quilombolas) nessas regiões. No entanto, outros moradores – de comunidades como Morro do Itu, Praia Brava, Guarauzinho, Barro Branco. Tatequera,  Itinguçu e Itinguinha  deverão ser removidas de suas casas.

Segundo a vice-presidente da União dos Moradores da Jureia, Adriana Souza Lima, desde a instalação da Estação Ecológica Jureia-Itatins, instituída em 1986 pelo governo do Estado, as comunidades caiçaras tradicionais sofrem perseguições por parte da Fundação Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente. “O governo afirma que na região não há comunidades, só famílias. E para eles essas famílias não são importantes. A maioria das famílias tradicionais vão ficar dentro da área de conservação ecológica sob pressão, porque dentro destas áreas não pode ter gente”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

O Mosaico é composto pela Estação Ecológica da Jureia-Itatins, pelos Parques do Itinguçu e Prelado, pelo Refúgio de Vida Silvestre das ilhas do Abrigo (ou Guaraú) e Guararitama e pelas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Barra do Una e Despraiado. 

RDS é a categoria da Unidade de Conservação que integra as populações tradicionais que desenvolvem sistemas sustentáveis de exploração de recursos aos territórios. Já a Estação Ecológica é um tipo de unidade de conservação que não pode ser habitado.

Uma ação civil pública proposta no ano passado pelo Ministério Público estadual determinou a retirada dos moradores da região, mas a Defensoria Pública de São Paulo conseguiu liminar no Tribunal de Justiça impedindo a expulsão.

Os defensores das comunidades afirmam que a Jureia é um dos últimos redutos da população tradicional caiçara no estado, e que as famílias já viviam na região antes de 1986, quando foi criada a Estação Ecológica, que desconsiderou a existência das comunidades tradicionais – algumas delas vivem há cerca de 400 anos na região.