Dinheiro de apreensão de madeira ilegal será destinado a comunidade extrativista

Em torno de 23 mil toras de madeira foram apreendidas durante a Arco de Fogo, em Altamira (Foto: Wilson Dias. Arquivo Agência Brasil) São Paulo – Os recursos arrecadados com […]

Em torno de 23 mil toras de madeira foram apreendidas durante a Arco de Fogo, em Altamira (Foto: Wilson Dias. Arquivo Agência Brasil)

São Paulo – Os recursos arrecadados com o leilão resultante da maior apreensão de madeira pela Polícia Federal no Brasil serão parcialmente revertidos para o desenvolvimento de uma comunidade extrativista. Um acordo entre vários órgãos públicos permitirá que metade da verba vá para a reserva Renascer, no Pará, e outra metade tenha a destinação tradicional, o Fome Zero.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal, o resultado da negociação será homologado hoje (15) na Justiça Federal. As negociações a favor desta destinação tiveram início em março de 2010, quando a Operação Arco de Fogo apreendeu em Altamira 64,5 mil metros cúbicos de madeira, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, com valor estimado em R$ 10 milhões. A ação foi resultado de investigação conjunta entre Polícia Federal, Instituto Chico Mendes, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Força Nacional de Segurança. 

O termo de ajustamento de conduta apresentado à Justiça Federal prevê a realização do leilão dentro de nove meses. A fatia destinada à comunidade extrativista será repassada ao Instituto Chico Mendes, que ficará encarregado de repassá-la aos moradores para capacitação, pesquisas científicas, gestão comunitária autônoma e estruturação de projetos produtivos. A Renascer foi criada por decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2009, com uma área de 211 mil hectares na cidade de Prainha. O prazo para aplicação dos recursos será de cinco anos. 

Já a denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em 2011. Cinco pessoas foram denunciadas, e podem pegar penas que variam de um a seis anos de reclusão, além de multas que variam de acordo com cada um dos crimes. O administrador da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.