Nova York – Um futuro acordo climático global não deve exigir dos grandes países em desenvolvimento os mesmos compromissos impostos às nações desenvolvidas, disse o negociador climático brasileiro, sinalizando um recuo a uma posição anterior, que durante anos contribuiu para um impasse nas negociações da Organização das Nações Unidas (ONU).

O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado disse à Reuters durante a sessão anual da Assembleia Geral da ONU, na semana passada, que o Brasil está comprometido em alcançar um acordo global para que leve nações emergentes e desenvolvidas a reduzirem suas emissões de gases do efeito estufa, conforme decidido nas negociações climáticas do ano passado em Durban, na África do Sul.

Mas Figueiredo disse que o acordo deve respeitar o princípio da ONU de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, que foi estabelecido em 1992 e permitiu que países como Brasil, China e Índia escapassem das reduções obrigatórias das emissões de carbono, algo que a cúpula de Durban supostamente havia eliminado. “Países diferentes têm contribuições diferentes nesta luta contra a mudança climática e essas contribuições diferentes têm a ver com diversos fatores de circunstâncias nacionais”, disse Figueiredo, referindo-se principalmente à crença de que os países ricos foram responsáveis por “gerar o problema”.

O bloco batizado de Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) salientou esse ponto durante uma reunião mantida na semana passada em Brasília, com o objetivo de harmonizar sua posição para a próxima rodada de negociações em Doha, no Catar, que começa no mês que vem. O acordo deve ser formalizado até 2015, para entrar em vigor até 2020.

Obrigação de quem?

Os Estados Unidos jamais ratificaram o Protocolo de Kyoto, um tratado de 1992 que obriga países desenvolvidos a aceitarem metas para a redução de emissões de carbono, mas sem impor metas para as grandes nações emergentes, que também são importantes emissores de gases do efeito estufa.

O enviado especial da ONU para a mudança climática, Todd Stern, disse que os princípios “comuns, mas diferenciados” criaram uma lamentável diferenciação entre nações desenvolvidas e emergentes. Depois da conclusão da conferência de Durban, Stern elogiou o acordo por retirar a referência a tal princípio e disse que ele refletia “o tipo de simetria” que os Estados Unidos defendem desde o início do governo Obama, em 2009.

Figueiredo salientou que os países do Basic não estão recuando do que aceitaram em Durban ou nas cúpulas anteriores de Copenhague e Cancún, onde prometeram compromissos voluntários para reduzir as emissões. “É minha esperança de que todos os países gostariam de ter um sistema que reconhecesse suas próprias necessidades nacionais e as circunstâncias nacionais. Se você levar isso em conta, mas também a necessidade de uma diferenciação da ação baseada na responsabilidade, mas também a capacidade de agir, então é possível termos o esboço de algo”, afirmou.

Subsídio aos combustíveis

O embaixador disse que as distinções entre países desenvolvidos e em desenvolvimento serão necessárias também caso a questão dos subsídios aos combustíveis fósseis – estimados em 409 bilhões de dólares em 2010 – seja tratada em um futuro acordo climático. Em 2009, líderes do G20 (bloco das principais economias mundiais) concordaram em eliminar gradualmente subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis até 2020.

Eles reiteraram essa promessa durante a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20) realizada em junho no Brasil. Figueiredo disse que a questão dos subsídios precisaria ser tratada “sob medida” para que se reconheça que alguns países em desenvolvimento não podem eliminá-los imediatamente, já que esses subsídios permitem que suas populações tenham acesso a formas modernas de energia. “Acho que essa é uma discussão justa”, disse.