Vence prazo para cidades entregarem planos de coleta de lixo

São Paulo — Termina hoje (2) o prazo para as cidades brasileiras entregarem seus planos municipais de gestão de resíduos sólidos ao governo federal. A meta é dar fim aos […]

São Paulo — Termina hoje (2) o prazo para as cidades brasileiras entregarem seus planos municipais de gestão de resíduos sólidos ao governo federal. A meta é dar fim aos lixões a céu aberto e colocar em prática a implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem, incorporando as cooperativas de catadores dos municípios ao sistema.

Regulamentada em dezembro de 2010, a política nacional de resíduos sólidos estipula diretrizes para disciplinar o manejo e a destinação das quase 150 mil toneladas de lixo produzidas por dia nas cidades brasileiras. A lei também prevê o compartilhamento de responsabilidades entre governos, indústria comércio e consumidores. Estabelece ainda metas para o fechamento de todos os lixões a céu aberto do país até 2014.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, o grande mérito da política nacional é propor a erradicação dos lixões. “Deveremos ter a felicidade de, até 2014, erradicar os cerca de 4.300 lixões existentes no Brasil”, disse em entrevista à TVT. Para Gianesi, o Brasil tem de ter pleno desenvolvimento em todas as áreas e fundamentalmente em meio ambiente. “Estamos pensando nos nossos netos, para que eles tenham condições de vida saudável. Nós não podemos conviver mais com os lixões”, concluiu.

No entanto, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), somente 10% das cidades apresentaram o plano de gestão de resíduos sólidos. O gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ronaldo Hipólito, afirma que as administrações municipais deixaram para o último momento a confecção do plano. “E isso acabou coincidindo com o período eleitoral, quando os gestores públicos têm outras preocupações”, diz.

A cidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, já entregou seu plano ao governo federal, prevendo melhorias no sistema de limpeza urbana, a ampliação da coleta seletiva e a construção de uma usina de recuperação energética. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional, Alfredo Buso, o projeto foi construído democraticamente e com ampla participação popular. “Fizemos reuniões com entidades sindicais, empresariais e universidades, com todas as regiões onde se desenvolve o orçamento participativo e com vários setores econômicos que dizem respeito ao tema”, diz.