TJ de São Paulo mantém obrigatoriedade das sacolas em supermercados

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem (31), em decisão de segunda instância, a obrigatoriedade do fornecimento de sacolinhas nos supermercados no estado.  A 27ª Câmara […]

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem (31), em decisão de segunda instância, a obrigatoriedade do fornecimento de sacolinhas nos supermercados no estado.  A 27ª Câmara de Direito Privado decidiu não analisar recursos solicitados pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), grupos Pão de Açúcar e Sonda e Carrefour, que tentavam acabar com as sacolas plásticas e derrubar decisão judicial que mantém a obrigatoriedade. Os recursos foram encaminhados para a Câmara Especial de Meio Ambiente, que agora deve analisar a matéria.

No final de junho, o TJ ordenou a volta imediata da distribuição de sacolas plásticas – que havia sido suspensa em abril – e o fornecimento em 30 dias de sacolas biodegradáveis.O prazo terminou na segunda-feira (30), mas alguns estabelecimentos não passaram a distribuí-las.

A Apas, representante do setor supermercadista, reafirmou que orienta os associados a cumprir a determinação judicial.

Com informações de O Estado de S. Paulo

 

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