São Paulo –  A Justiça Federal determinou que não sejam mais emitidas licenças ambientais para usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, que abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A decisão liminar atende a um pedido dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, que apresentará em paralelo uma ação civil pública na 1ª Vara Federal em Coxim (MS) para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.

Desta forma, empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo. Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai.

“Diante de tão claro arcabouço normativo tendente à preservação ambiental, somente um espírito apegado aos sofismas e ilusões poderia subtrair razão à pretensão dos requerentes”, enfatiza a decisão, que acrescenta “não há nenhuma razão plausível para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tão consideráveis”. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de 100 mil reais.

De acordo com a ação movida pelos MPs, pesquisas científicas alertam para os riscos da instalação dos empreendimentos na Bacia do Alto Paraguai. Os pesquisadores afirma que, caso as hidrelétricas sejam instaladas, mesmo as de pequeno porte, o ciclo das cheias do Pantanal será alterado, provocando efeitos negativos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações para ter vida.