São Paulo – O relator da Medida Provisória 571, de 2012, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), promete apresentar na segunda-feira (9) seu parecer sobre o tema, que novamente deve ser alvo de alterações promovidas pela bancada de representantes do agronegócio. Henrique informou que trabalha em torno do texto final durante todo o fim de semana ainda na tentativa de aparar arestas que ajudem a evitar mudanças radicais durante a tramitação.

Se aprovado na comissão mista criada exclusivamente para debater a questão, a medida provisória segue para análise do plenário da Câmara, primeiro, e do Senado, por fim. Criada para corrigir problemas inseridos pelos deputados ruralistas, a nova versão deve sofrer mudanças por parte do relator e, depois, uma série de emendas – 696 foram apresentadas. No geral, o principal foco de pressão deve recair sobre a exigência de recomposição de áreas desmatadas nas propriedades com área entre quatro e dez módulos fiscais – que os representantes do agronegócio classificam como de tamanho médio, mas o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, dependendo da região do país.

A determinação é de que seja reflorestada uma faixa de 20 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. Se o curso do rio for mais largo, a recuperação deve variar de 30 a 100 metros.  “O assunto ainda está em negociação, mas não tem como não modificar o texto. Não há medida provisória que saia do Congresso do jeito que chegou”, diz o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária.

A proposta é de limitar o reflorestamento para que, somado ao tamanho da Reserva Legal (parte da propriedade que deve ser coberta por floresta), não ultrapasse uma área de 25% da propriedade. “Você tem de ter um gatilho para o médio produtor, porque senão você corre o risco de o médio produtor ter menos terra para plantar do que o pequeno produtor”, explica.

No total, Dilma Rousseff vetou 12 artigos e 32 pontos aprovados pela Câmara, o que tornou necessária a edição de uma medida provisória para preencher lacunas. Em 14 pontos o Planalto recuperou o texto aprovado no Senado, uma versão costurada com o aval do Executivo, e em outros 13 foram promovidos ajustes. Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, o governo mantém posição firme de evitar alterações drásticas no novo texto, limitando-se a detalhes. 

O senador Jorge Viana (PT-AC), ligado ao setor ambiental, trabalha com um grupo de parlamentares para neutralizar o que chama de “posições radicais” dos ruralistas. Ele aposta que será possível, apesar das divergências, votar o texto já na semana que entra.  “Modificar um ou outro ponto eu até concordo”, afirma. “É um risco você flexibilizar, já não tem mais o que ser flexibilizado.”

Para o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Ferreira, as alterações aventadas pelos ruralistas colocam toda a legislação ambiental em risco. “A perspectiva quase confirmada de que o texto vai ser alterado coloca a legislação num patamar de ameaça. Tudo indica que um texto que era ruim vai ficar pior ainda”, afirma.

Se a medida não for votada na comissão mista, na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, perde a eficácia. Mas o Congresso entra em recesso a partir de 18 de julho e deve ter suas atividades reduzidas em agosto e setembro, por conta das eleições municipais em outubro.

Com informações da Reuters e da Agência Senado.