MST: ‘PEC do Trabalho Escravo não pode ser tratada por ruralistas como desculpa para reforma agrária’

São Paulo – Com a negativa da bancada do agronegócio na Câmara em votar a PEC 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem […]

São Paulo – Com a negativa da bancada do agronegócio na Câmara em votar a PEC 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamenta o fato de os parlamentares envolvidos desviarem o foco da punição ao trabalho degradante para questões envolvendo as propriedades rurais e a reforma agrária. “A aprovação da PEC não é um oportunismo para querer discutir reforma agrária, nós queremos discutir trabalho decente. O agronegócio brasileiro é uma combinação extremamente estúpida, representando, de um lado, o avanço das tecnologias adotadas no campo, e de outro, o uso do trabalho escravo”, ressaltou João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) defendeu que a proposição da PEC tem o intuito de se expropriar a terra e “livrar o governo da demanda da reforma agrária”. Colatto considera que as desapropriações vão suprir o que deveria ser de responsabilidade do governo – o assentamento de famílias sem-terra.

Com dois adiamentos seguidos, a votação da PEC foi remarcada para o próximo dia 22, resultado de um acordo polêmico entre a bancada ruralista e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Os ruralistas mantiveram propositadamente baixo o quórum para que o governo corresse o risco de ser derrotado após oito anos da proposta “engavetada”.  Para João Paulo, a bancada do agronegócio fará de tudo para que a PEC não seja votada “porque os deputados não querem se constranger, nem votando contra nem a favor”, disse.

“Eles não vão deixar que a votação aconteça. Porque qualquer que seja o resultado da votação vai ser ruim para eles. Se votarem a favor, a PEC será aprovada. E se votarem contra, a opinião pública vai toda contra eles”, ponderou o dirigente do MST.

Força ruralista

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o governo federal, ao não investir na questão do Código Florestal e não enfrentar a bancada ruralista no relatório inicial, deixou que os deputados criassem asas. “Estão se sentindo fortes, uma bancada suprapartidária, acima da discussão de governo e oposição, e muito acima da quantidade de deputados de qualquer bancada.”

Ivan refere-se à derrota do governo na votação do projeto que modifica o Código Florestal. Na ocasião, o relatório de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mesmo sendo alvo de crítica do governo, foi aprovado com ampla maioria pelos parlamentares, representando um desconforto para o Palácio do Planalto, que defendia a aprovação do relatório escrito e aprovado pelo senadores no ano passado.