Ministério Público quer desmatamento zero para indústria da carne na Amazônia

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) propôs a todas as empresas do setor de carne que atuam na região amazônica que assinem um termo se comprometendo com o […]

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) propôs a todas as empresas do setor de carne que atuam na região amazônica que assinem um termo se comprometendo com o desmatamento zero em toda a cadeia produtiva. Já firmado por 97 frigoríficos do Pará, do Acre e do Mato Grosso, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode ser estendido a Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima.

“A tônica desse trabalho é o diálogo e não queremos impor metas de cima pra baixo. A legislação é o limite, mas podemos ser propositivos e andar em etapas até a regularização ambiental e social. Estamos conscientes das dificuldades do produtor”, explicou o subprocurador-geral da República Mário Gisi em entrevista publicada na página do MPF. A afirmação foi feita durante encontro realizado esta semana em Brasília entre representantes do Poder Executivo, setor privado e Ministério Público Federal.

As indústrias beneficiadoras de carne terão de responder em 30 dias se aceitam comprar matéria-prima exclusivamente de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades e não tenham histórico de trabalho escravo e invasão de terras indígenas ou quilombolas, de comunidades tradicionais ou unidades de conservação.

Como contrapartida, as empresas obtêm a abertura de mercados, crédito rural sem exigência de certificação, melhorias nos sistemas de controle de trânsito de animais e prioridade na regularização fundiária. Foi proposto ainda ao Ministério da Agricultura que crie um selo de inspeção voltado à produção artesanal de carne. 

“A assinatura do acordo é importante para a sociedade e essencial para os produtores rurais. Muitos produtores rurais, até 2009, tentavam se regularizar e só encontravam dificuldades, além do temor de serem multados e criminalizados. Agora, todos estão se regularizando com segurança jurídica”, afirmou o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelas negociações.

“Conseguimos avançar e estamos cumprindo a legislação no Pará, porque as regras do jogo são as mesmas para todos, o clandestino é exceção agora”, disse Gil Reis, da Associação Brasileira de Exportadores de Gado.