Dilma recebe texto do Código Florestal e tem 15 dias para vetar

OAB do Rio e CNBB cobram veto total ao projeto aprovado pela Câmara, e ministra indica que presidenta pode barrar parcialmente a proposta dos ruralistas

Organizações e movimentos sociais continuam pressionando pelo veto presidencial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (7) o novo texto do Código Florestal e tem até o dia 25 para decidir se sanciona ou se veta o substitutivo ao Projeto de Lei 1.876, de 1999, aprovado pela Câmara dos Deputados. Além de campanha da sociedade civil pelo veto integral da proposta, o Palácio do Planalto reprovou publicamente a versão apresentada pela Casa.

Hoje, durante audiência no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu a entender que a presidenta pode optar por barrar apenas parte do texto. “Não tenho nenhum problema em pedir o veto ao Código Florestal, tenho problema é de lidar com a realidade depois disso, de garantir condições para quem produz alimentos e protege o meio ambiente, com inclusão social”, afirmou, acrescentando que o governo deve dialogar com toda a sociedade para garantir a adoção de regras claras e aplicáveis. Ao mesmo tempo, ela voltou a lembrar que o Executivo prefere a versão aprovada pelo Senado, fruto de negociação entre as partes, posteriormente alterado pelos deputados. “Ao vetar, é preciso pensar no que fica depois, os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga.”

Uma série de organizações da sociedade deu sequência à pressão pelo veto presidencial. Na semana passada, entidades socioambientais e empresários já haviam pedido que Dilma fizesse valer seu poder constitucional. Agora, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobraram a medida.

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a legislação aumentará os conflitos agrários brasileiros. “Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento”, que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais.

Para a OAB fluminense, o texto aprovado pela Câmara desfigura o projeto do Senado e passa a sobrepor obrigações de União, estados e municípios. “O Projeto de Lei do Código Florestal desce aos detalhes, extrapola os limites da Constituição Federal, além de ignorar a autonomia dos entes da federação ao anistiar as multas aplicadas pelo município ou pelo estado”, concluiu Wadih Damous, presidente da Ordem no Rio, em referência ao perdão a desmatadores imposto pelo texto votado na Câmara. 

Com informações da Agência Brasil, da Agência Senado e da Reuters