São Paulo – As sacolas plásticas comuns e biodegradáveis deixarão de ser distribuídas nos supermercados no estado de São Paulo a partir de quarta-feira (4). É quando expira o prazo concedido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no começo de fevereiro pelo Ministério Público estadual, Fundação Procon e Associação Paulista de Supermercados (Apas). 

Com a assinatura do termo, os supermercados tiveram 60 dias para avisar os clientes sobre o fim dessas embalagens, que até esta amanhã continua sendo distribuída gratuitamente para os clientes. Findo o período, essas sacolinhas não poderão mais ser distribuídas gratuitamente e nem vendidas. 

Ainda segundo o TAC, até o dia 3 de agosto os supermercados deverão disponibilizar sacolas retornáveis com fundo de 5 centímetros e altura e largura de 40 centímetros, ao preço máximo de R$ 0,59. E no caso de não haver essas sacolas à disposição, os estabelecimentos devem oferecer outras no lugar, pelo mesmo valor, e com medidas e qualidade iguais ou superiores. 

Amanhã (3), o presidente da Apas, João Galassi, vai anunciar novas ações que a entidade deverá encaminhar ao governo estadual. Entre elas, a proposta de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os sacos de lixo. Em entrevista à Revista do Brasil, o professor Derval dos Santos Rosa, especialista em plásticos da Universidade Federal do ABC, afirmou que os sacos de lixo são feitos com plástico da mesma família usada na produção das sacolinhas, portanto, igualmente nocivos ao meio ambiente.

No final de fevereiro, em meio à resistência dos consumidores e sindicatos, Galassi admitiu publicamente problemas na campanha, que poderia ter sido feito por etapas para que o consumidor se adaptasse às mudanças. Ele disse ainda que a venda de sacolinhas a R$ 0,19 foi outro grande erro. 

O advogado Reginaldo Sena, presidente do Idecon (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), de Guarulhos, disse que a população está sendo orientada a boicotar os supermercados que deixarem de distribuir sacolas ou quaisquer outros meios limpos e seguros para o transporte de suas compras. 

No município está em vigor a Lei 6.186, de 2006, que obriga supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres ali estabelecidos a fornecerem sacolas plásticas aos clientes. “Há supermercados que já foram multados pelo Procon de Guarulhos com base nessa lei”, disse Sena. 

Em março, vereadores de Franca aprovaram um projeto semelhante, e que ainda proíbe o uso de caixas de papelão como alternativa para embalar produtos. A medida se estende a supermercados, varejões, padarias e outros estabelecimentos.

Para Sena, o termo de cooperação entre o governo estadual e a Apas, que entrou em vigor em 25 de janeiro, impondo o fim das sacolinhas, foi piorado com a assinatura do TAC. “A chancela do Ministério do Público a esse termo conferiu um caráter oficial a um acordo que nada tem de legal.”