São Paulo – O governo federal informou que não vai aceitar as mudanças no projeto do Código Florestal em tramitação na Câmara, que tem como relator o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reafirmou hoje (19) no Rio de Janeiro que só aceita a votação do texto aprovado pelo Senado e que rejeita qualquer possibilidade de perdoar quem tenha desmatado além dos níveis permitidos, como incluído por Piau no seu relatório.

“Nós não aceitamos anistia. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado”, afirmou durante reunião preparatória para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). 

Na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido poderá obstruir a votação em plenário, marcada para terça-feira (24), até que o relator faça as alterações que o governo considera necessárias. “O PT não vai aceitar. Vamos manter a posição de votar o projeto do Senado, que permite a recuperação de áreas degradadas e tem política para garantir a produção agrícola”, afirmou.

Tatto apontou que a bancada vai se reunir no dia da votação para definir qual caminho adotar. Outra possibilidade é propor a votação em separado de cada alteração promovida por Piau no texto recebido do Senado, neste caso assumindo o risco de derrota para a bancada de representantes do agronegócio, que controla quase um terço da Casa. 

Ao todo, Piau promoveu 21 mudanças. O deputado também suprimiu de seu relatório a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas, sugerindo que sejam tratadas por projeto de lei ou por medida provisória. Foram eliminados também trechos do artigo que estabelecia o tamanho das faixas de APPs às margens de rios que deveriam ser recompostas, ponto de discórdia em relação ao Planalto. O relatório deixa a cargo do governo a definição de faixas que terão de ser recuperadas. Neste caso seria necessário estabelecer um Programa de Regularização Ambiental (PRA) com detalhes a serem definidos pelos estados, considerados por organizações da sociedade civil como mais suscetíveis às pressões dos grandes produtores rurais. “Se você não estabelece faixas mínimas de proteção, você dá uma incerteza muito grande e isso sugere anistia. Somos contra qualquer mecanismo que dê a ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente. 

O texto do relator também consolida, na prática, as ocupações ocorridas antes de 2008 em apicuns, áreas adjacentes aos manguezais. A responsabilidade pela regulamentação de novas ocupações nessas áreas fica a cargo dos estados, responsáveis por promover zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Em linhas gerais, o texto de Piau devolve ao projeto de lei em tramitação na Câmara alguns dos pontos que haviam sido aprovados em primeiro turno, no ano passado, quando o texto esteve a cargo do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que desenvolveu diálogo próximo à bancada do agronegócio. No Senado o governo negociou uma versão alterada, mexendo na questão da anistia e na consolidação de APPs desmatadas. 

No ano passado, o governo sofreu dupla derrota no plenário da Câmara. Rebelo acrescentou de última hora pontos que não haviam sido discutidos com o Planalto, que pediu o adiamento da votação, mas não foi atendido. Além disso, os ruralistas votaram em separado uma emenda para perdoar desmatadores. Caso a história se repita na próxima semana, caberá a Dilma Rousseff escolher se deseja vetar algum dos pontos incluídos pelos deputados ou vetar a matéria toda. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), rejeitou a possibilidade de adiar a apreciação da matéria. “Nós vamos tentar construir até o próximo dia 24 um acordo. Não havendo acordo vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias.”

Com informações da Agência Câmara e da Reuters.