São Paulo – A recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) foi o centro do embate da votação das emendas ao texto do novo Código Florestal. Em reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (9), dos 20 destaques apresentados, apenas um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais foram encaminhados para a análise da última comissão a tratar do Código Florestal antes do tema chegar ao plenário, a de Meio Ambiente (CMA).

Com a transferência das emendas para a Comissão de Meio Ambiente, ambientalistas e ruralistas não conseguiram grandes resultados nesta fase da aprovação do Código Florestal. O relator será o senador Jorge Viana (PT-AC), que participou das negociações entre governo e Luiz Henrique (PMDB-SC). O ex-governador catarinense foi relator em três das quatro comissões do Senado – o que inclui ainda a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também em sessão conjunta, o relatório de Luiz Henrique foi aprovado na terça-feira (8), a partir de termos acertados. O acordo previa ainda a consolidação de áreas rurais desmatadas até 2008. A matéria abordava também que as propriedades que abrangem margens de rio pequenos – de até 10 metros de largura – devem recompor pelo menos 15 metros de matas ciliares. O texto do peemedebista não trata, porém, da recuperação em rios acima dessa largura, o que motivou o senador Rodrigo Rollember (PSB-DF) a apresentar uma emenda, que detalhava a recomposição de matas ciliares. A iniciativa foi criticada por ruralistas.

Rollemberg defendia 30 metros de área protegida para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros para os de largura superior a 200 metros. Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.

Entre os outros destaques apresentados continham detalhes que já haviam sido reprovados pelo governo federal, porém, foram apresentados por alguns senadores da bancada ruralista, com outra redação. Uma emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e outra do senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC) visavam a dispensar todos os proprietários rurais que desmataram até 22 de julho de 2008 de repor florestas em margens de rios.

O único destaque aprovado foi de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de um programa de regularização ambiental. Os dois itens rejeitados são senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Um deles prevê que a delimitação de APPs nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O outro explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social.

Com informações da Agência Senado