São Paulo – A leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi adiada para a próxima segunda-feira (21). A apresentação estava marcada para esta quinta-feira (17), mas o grande número de emendas ao texto apresentadas até quarta-feira (16) motivou a transferência na data. A votação deve ocorrer dois dias depois, no dia 23. Há ainda uma articulação para que o projeto já seja colocado em votação em plenário no dia seguinte, 24, para que assim volte rapidamente à Câmara dos Deputados.

Ao todo, acumulam-se 62 emendas ao projeto de lei da Câmara 30/2011. O texto passou por três comissões no Senado – todas relatadas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – e chegou à de Meio Ambiente apenas no final da última semana. O feriado da República, na terça-feira (15), atrapalhou o trabalho de análise do material, justificou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão.

A costura de prazos foi negociada entre parlamentares ruralistas e representantes do governo federal. Isso pode ir por terra caso algum membro da Comissão de Meio Ambiente peça vista ao texto – um pedido de tempo para analisar o material. Pelo regimento, seria necessário garantir um prazo de cinco dias para isso.

Viana lembrou que a mudança na legislação de proteção a florestas é delicada e polêmica. Ele considera aceitável acrescentar “um ou outro ponto novo”, mas descarta a inclusão de “surpresas”, com itens espinhosos para “quem pensa de um jeito” ou “de outro”. A alusão velada é ao embate contínuo entre ambientalistas e ruralistas no Congresso Nacional. “O tempo que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e para buscar o entendimento”, afirmou.

Os principais embates atuais dizem respeito a critérios para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) – perto de rios, encostas e topos de morros. Os parlamentares ligados a proprietários rurais defendem a redução dessas áreas, enquanto os ambientalistas querem garantir perímetros próximos aos previstos atualmente na legislação.

A definição de critérios para recuperação de APPs por pequenos produtores é outra questão. O texto aprovado pelas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia previa que pequenos produtores rurais e familiares que tenham propriedades com até quatro módulos fiscais possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Isso anistia desmatamentos anteriores a essa data.

O problema é que os ruralistas querem estender o limite de quatro para 15 módulos. Como essa unidade territorial varia de estado para estado, há risco de que grandes áreas fiquem isentas de promover reflorestamento como prevê a legislação em vigor atualmente.

Ainda que seja aprovado no novo prazo pela comissão, o texto terá de passar pelo plenário do Senado, onde deve enfrentar novas batalhas. Foi nessa base – e à revelia do Executivo – que a emenda 164 foi aprovada pelos deputados em maio deste ano, incorporando anistia a desmatadores e autonomia aos estados para estabelecer leis florestais mais brandas em cada unidade da federação.

Depois de aprovado, o texto precisa voltar à Câmara dos Deputados, que pode acolher ou rejeitar as mudanças promovidas. Só então iria para sanção presidencial.

Viana e Luiz Henrique confeccionaram seus relatórios de modo articulado, em meio a negociações com o governo federal. Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, são os principais expoentes do Executivo na discussão.

Uma campanha publicitária de organizações ambientalistas vem sendo divulgada em jornais, rádios e televisões contra as mudanças no código. Elas prometem uma vigília na próxima semana para protestar contra as mudanças.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil