Após acordo, Código Florestal será votado no plenário do Senado nesta quarta

Protesto contra mudanças na legislação ambiental não comove senadores, que aceleram votação

Por Redação da RBA

Publicado 29/11/2011 - 16h43

A reunião entre líderes dos partidos aconteceu no mesmo momento que movimentos sociais realizavam em frente ao Congresso Nacional uma vigília em defesa das florestas (Foto: Jane de Araújo /Agência Senado)

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Detalhe regimental deve adiar votação do Código Florestal para esta quinta

São Paulo – Resultado de acordo entre líderes partidários e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), o projeto de lei que altera o Código Florestal brasileiro será votado em plenário nesta quarta-feira (30). Após passar por quatro comissões e carregar polêmicas em parte dos itens aprovados, o relatório será colocado em pauta apesar de ter pontos pendentes de acerto entre as bancadas, segundo Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

De acordo com ele, mesmo que alguns destaques tenham que ser analisados em separado, a aposta é que o consenso há de prevalecer. “Esperamos que seja uma votação rápida”, conclui Jucá. Diante da nova conjuntura, será lido ainda nesta terça-feira (29), no plenário, o pedido de urgência para votação do novo Código Florestal.

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No mesmo momento em que ocorria a reunião entre líderes dos partidos, movimentos sociais realizavam em frente ao Congresso Nacional uma vigília em defesa das florestas. Eles querem chamar a atenção da população para a gravidade e os riscos trazidos pelas alteração no Código Florestal, além de entregar 1,5 milhão de assinaturas contra as mudanças à presidenta Dilma Rousseff e a Sarney.

A decisão de votar o relatório já nesta quarta, foi tomada após promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira (6). A regulamentação da emenda constitucional prevê percentuais mínimos para a saúde nas diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente finalizou a votação do novo texto do Código Florestal. A quarta e última comissão em que o texto foi discutido na Casa desde junho era a etapa anterior a levar o tema ao plenário. No processo, houve uma série de mudanças, mas elas são consideradas insuficiente pela bancada ambientalista e por ativistas.

“O texto aprovado na Câmara e na Comissão do Meio Ambiente do Senado continua mantendo três pontos que a sociedade brasileira não pode aceitar, essa mudança promove a anistia daqueles que desmataram ilegalmente, reduz a proteção da reserva legal e ainda facilita a ampliação de desmatamento futuros”, destacou a ex-senadora Marina Silva na ocasião.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), apesar de apresentar avanços em relação ao texto votado pela Câmara, a redação final mantém anistias ao desmatamento e a redução de áreas protegidas em propriedades rurais. Esses dois quesitos são suficientes para se temer os impactos da aprovação.

Caso seja aprovado, o texto voltará à Câmara, que poderá acatar ou rejeitar as mudanças promovidas. Apenas cumpridas essas etapas é que a matéria irá a sanção presidencial, podendo ser vetada total ou pontualmente.

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começou desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado, segundo analistas). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo áreas perto de rios e em encostas de morros.

Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos para conter o desflorestamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar que erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais, sejam acelerados. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.

No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.

A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, e adiado por quatro vezes até agora. A decisão prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.

Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.

Na Câmara, o relator de comissão especial sobre o tema foi o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – atual ministro do Esporte –, que atuou de modo alinhado às expectativas dos ruralistas e sob críticas de ambientalistas. No Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou encarregado de comandar os trabalhos em três das quatro comissões pelas quais a matéria precisa passar. Quando ocupou o governo catarinense, ele sancionou mudanças na lei ambiental, tornando-as mais brandas do que as nacionais, em uma medida ainda pendente na Justiça.

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