Home Ambiente Para ministro, desmatadores devem ser anistiados para ‘tornar possível o amanhã’

Para ministro, desmatadores devem ser anistiados para ‘tornar possível o amanhã’

Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, defende emenda 164, aprovada na Câmara, que anistia derrubada de mata nativa em APPs antes de 2008. Governo posicionou-se contra a medida
Publicado por virginiatoledo
15:42
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Área de floresta amazônica desmatada para atividade agropecuária (Foto: Arquivo RBA)

São Paulo – O ministro da Agricultura e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, defendeu a aprovação do novo Código Florestal, em tramitação no Senado após ter passado pela primeira comissão, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, nesta segunda-feira (26), em São Paulo, o ministro afirmou que os brasileiros desejam que seja aprovada uma peça que possa “legalizar o que aconteceu e tornar possível o amanhã”.

As mudanças no Código Florestal brasileiro envolvem polêmicas e dividem setores da sociedade e do Congressso Nacional. O ponto do Código Florestal citado por Mendes Ribeiro refere-se à emenda 164 de autoria de deputados do PMDB ao texto que tramitava na Câmara Federal. Ela trata de desmatamentos irregulares antes de 2008 em áreas de preservação permanente (APP), como encostas de morro e margens de rios, autorizando uma espécie de anistia.

Os agricultores que tiverem avançado na derrubada de mata nativa para além do estabelecido na lei há mais de três anos estariam livres de sanção. A aprovação da emenda foi a primeira derrota do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, por ter rachado a base aliada. A posição da liderança governista foi de rejeitar a emenda.

Mendes Ribeiro, que exercia mandato de deputado pelo Rio Grande do Sul antes de assumir o ministério  defendeu que o texto então em votação na Câmara tinha erros. Para corrigi-los, foi necessário que os ruralistas e alguns deputados do PMDB utilizassem de outro instrumento, que resultou na emenda 164. “A única ferramenta que tínhamos naquele momento era a emenda que acabou sendo aprovada. Agora o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e os demais relatores corrigirão o que for necessário para se chegar ao entendimento”, pontuou.

Em votação na CCJ, na semana passada, o relator Luiz Henrique já começou a fazer mudanças do texto, conforme prometido a ambos os lados, ao governo e aos ruralistas. O relator retirou o dispositivo que permitia a governos estaduais intervir na definição de atividades autorizadas em APPs, o que poderia abrir novas áreas para desmatamento.

Em debate sobre o novo Código Florestal na Fiesp, o ministro da Agricultura afirmou também que não vê divisão explícita de opiniões na polêmica entre produtores rurais e ambientalistas. Para ele, não existe ruralista nem ambientalista, existe brasileiro que produz e que tem cuidado com o Brasil.

“Eu não sei por que essa divisão entre empresários, produtores e ambientalistas. É tudo a mesma coisa. O produtor é um ambientalista. Eu nunca percebi que tivessem posições tão distintas. Existe aquele que é mais afoito, e é isso que acirra os ânimos, mas a minha tarefa é não permitir que ânimos se acirrem”, defende Ribeiro.

Polêmicas e embates

A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.

Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.

No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.

A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.

Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.