São Paulo – Após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, na última quarta-feira (21), a proposta de um novo Código Florestal brasileiro poderá ser votada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em até 20 dias. A afirmação é do relator da matéria na CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Braga promete também levar à votação algumas “contribuições para o aperfeiçoamento” do texto.  A CCT será a primeira comissão que deverá discutir aspectos técnicos da matéria. Na CCJ, o relator Luiz Henrique (PMDB-SC), em negociação com os parlamentares, optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade do texto – que resultou na decisão de retirar o item que permitia aos estados legislarem para autorizar novos desmates.

Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) anunciará em plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.

A análise das 96 emendas já apresentadas ao projeto será feita tanto pela CCT como pelas próximas comissões pelas quais o texto passará, como a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que tem como relator o próprio Luiz Henrique, e a Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

Novas emendas

A proposta poderá receber ainda mais emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma das comissões parlamentares. O próprio Eduardo Braga antecipa que apresentará 12 emendas, a maioria delas tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.

O senador pelo Amazonas comenta a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte de buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal. “Estamos discutindo as ideias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído passo a passo, pois é uma bancada ainda em articulação”, afirma.

Com informações da Agência Senado