São Paulo – Em semana intensa de discussões pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei da Câmara que altera o Código Florestal segue sem data de votação. Ambientalistas, ministros do Supremo Tribunal Federal e ex-ministros do Meio Ambiente participam de novas audiências na Casa nesta terça (13) e quinta-feira (15). Na quarta-feira (14) o relator da matéria Luiz Henrique promete colocar o texto em discussão, mas não há consenso entre os senadores para que seja votado no mesmo dia.

O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação como quer o relator. O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão, vejo que encerramos a primeira etapa de debates que é, justamente, a fase das audiências públicas”, disse o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Agora, “em setembro e outubro”, os senadores terão de concentrar esforços para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código, na visão de Viana. O senador defende a busca de um acordo para votação da matéria na próxima semana na CCJ.

Para Jorge Viana, a “segunda etapa” das discussões do código tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), o assunto sequer foi discutido nesta segunda-feira (12) na reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff. A orientação do Palácio do Planalto permenece a mesma desde a aprovação do tema pela Câmara, a de que a matéria precisa ser debatida “à exaustão” pelos senadores. Para Jucá, não há problema em adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei do Código Florestal na CCJ.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que não haverá “problemas ou pressões” do partido na apreciação da matéria no Senado. “Amanhã (terça-feira 13), na reunião semanal da bancada, quero tirar uma posição do partido”, informou Dias. Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), ressaltou que cabe à CCJ debater questões de mérito, sim, e não apenas a constitucionalidade e admissibilidade da matéria. Por isso, o presidente da comissão será “prudente” se reservar esta semana apenas para discussões, disse Demóstenes Torres.

Mais polêmica

Aprovada em maio na Câmara dos Deputados, a matéria que altera a legislação ambiental no Brasil causou polêmica principalmente pela aprovação da emenda 164 – que anistia desmatamentos anteriores a 2008 em áreas de preservação permanente (APPs) e permite que os estados legislem sobre o tema, criando restrições mais brandas.

No Senado, uma nova polêmica foi adicionada. O relator na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pormenorizou as situações em que seria possível para os Executivos federal e estaduais autorizarem novos desmatamentos em áreas de preservação, incluindo a construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016. Eunício Oliveira diz ser contra esse ponto, embora não haja posição do bloco governista a respeito.

Com informações da Agência Brasil