São Paulo – Foi apresentado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o parecer do relator do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) leu as alterações que defende para o texto ao lado do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Ao final da leitura do parecer, com 99 páginas, houve pedido de vista por alguns senadores, o que foi acatado pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os senadores decidiram marcar a votação na CCJ para o dia 14 de setembro.

A proposta de Luiz Henrique amplia a polêmica em torno da questão por enumerar e especificar as brechas para se permitir autorização a desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs). Na prática, ele confirma o dispositivo estabelecido pela emenda 164 aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, junto do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O aditivo autorizaria, se aprovado pelo Senado, que os estados definam APPs a partir de critérios mais brandos do que o estabelecido na lei nacional.

Luiz Henrique detalha, no relatório, os pontos considerados como de “utilidade pública”, de “interesse social” e de “baixo impacto ambiental” que poderão permitir intervenção ou supressão de vegetação em APPs. Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de eventos esportivos. O alvo são obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

Audiência

Na mesma reunião, foi aprovada a inclusão da CCJ na audiência com juristas sobre a reforma do código marcada para o dia 13 de setembro. A audiência estava prevista para ser realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). A sugestão da senadora Kátia Abreu  (DEM-TO) é que se inclua na lista de convidados o nome do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Com informações da Agência Senado