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MPF pede paralisação de Belo Monte por atingir direitos dos índios e da natureza

Publicado por virginiatoledo
19:40
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Região do Rio Xingu onde está sendo construída a usina de Belo Monte (Foto: Ministério do Meio Ambiente)

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou, nesta quarta-feira (17), com um processo judicial pedindo a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu.  A ação questiona os impactos causados pela usina, que incluem a remoção de povos indígenas, e aborda a violação dos direitos da natureza, tema que pela primeira vez é discutido pelo Judiciário brasileiro.

A ação encaminhada à Justiça Federal de Belém é baseada em estudos de impactos ambientais e estudos antropológicos da Funai, segundo os quais haverá, inevitalmente, a remoção das populações indígenas que vivem na Volta do Grande Xingu, região onde será construida a usina. A constatação é de que ocorrerá mudança drástica na cadeia alimentar e econômica daquelas populações.

Para o MPF, está claro que a destruição dos ecossistemas do Xingu e as pressões causadas pelo fluxo migratório vão impedir a permanência dos índios em suas terras, o que é proibido pela Constituição brasileira.

De acordo com a ação promovida, como não está configurado interesse da soberania nacional no empreendimento da usina, o MPF pede a paralisação das obras e suspensão do projeto. Caso esse pedido não seja concedido, como reparação, os procuradores pedem que a Norte Energia seja obrigada a indenizar os povos indígenas Arara e Juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, pelos impactos e perda da biodiversidade, em valor que ainda deverá ser apurado.

Direito da Natureza

Os procuradores que acompanham o empreendimento apresentaram, pela primeira vez, como argumento à Justiça o direito da natureza violado por Belo Monte. De acordo com os estudos relacionados na ação, a obra vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica.

Para o MPF, Belo Monte representa a violação não só dos direitos dos índios, ribeirinhos e agricultores que hoje vivem no Xingu, mas viola o direito da natureza e o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável. “Belo Monte expõe o confronto entre o desenvolvimento a qualquer custo e os princípios do direito ambiental”, diz o MPF. O direito da natureza também está garantido na Constituição Federal.

Esta é a ação judicial de número 11 envolvendo a construção de Belo Monte. Maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a hidrelétrica terá potência instalada de 11,2 mil megawatts. Além das ações do MPF, o projeto também é alvo de contestações de ambientalistas e já levou o Brasil a uma condenação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com informações do MPF e da Agência Brasil