Rebelo quebra acordo, e votação do Código Florestal é adiada

Após 15 horas de trabalho, sessão na Câmara termina com bate-boca, acusações e afirmação do governo de que não vai votar o texto “no escuro”

O deputado Aldo Rebelo, durante votação interrompida das alterações no Código Florestal (Foto: Renato Araújo/ABr)

São Paulo – Uma mudança promovida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no projeto de lei 1876, de 1999, sem o consentimento dos líderes partidários levou a um novo adiamento da votação sobre o novo Código Florestal brasileiro, que ficou marcada para terça-feira (17).

O parlamentar trocou a palavra “recomposição” pela expressão “regularização” na parte do texto que se refere à dispensa de recomposição da reserva legal. Trata-se de um dos pontos de honra para o Palácio do Planalto e para o PT, que não gostariam de beneficiar os grandes produtores com a medida. Da maneira como estava o texto inicialmente, ficavam dispensados de realizar a recomposição de áreas de até quatro módulos fiscais. Como o tamanho do módulo fiscal varia de região para região, a mesma medida beneficiaria proprietários de vinte ou de 400 hectares. 

Por fim, o governo havia aceitado ceder neste ponto, mas a mudança da palavra sem a autorização dos líderes partidários desencadeou forte reação no plenário da Casa na madrugada desta quinta-feira (12). “Não reconheço condições de fazer essa votação agora, o governo não vai para a votação no escuro”, disparou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O texto era fruto de semanas de negociações e de mais um dia de intensos contatos entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. A solução encontrada para colocar fim à resistência de Rebelo foi permitir que se perdoasse o desmatamento promovido nestas propriedades com quatro módulos fiscais. 

A contrapartida seria aceitar que a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios seja feita por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é levar em conta os critérios de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Esse ponto irritou bastante a bancada ruralista, mas por fim criou condições para que o texto fosse colocado em votação.

Três sessões extraordinárias já haviam sido realizadas pela Câmara desde as 9 da manhã, num debate pouco comum, já que se realizava sem que se conhecesse a íntegra das propostas de Rebelo. A nova versão do relatório foi enfim apresentada após as 10 da noite de quarta-feira (11). Em um discurso recheado de elogios a produtores e de ataques a organizações que lutam pela preservação ambiental, o parlamentar paulista manteve a versão de que é preciso flexibilizar a atual legislação, que acabou por colocar na ilegalidade a imensa maioria dos produtores rurais.  “Quase todos os partidos têm ambientalistas e ruralistas em seus quadros, o que indica que o tema é de interesse nacional e não partidário”, afirmou.

Pouco tempo depois, no entanto, a situação fugiu de controle no momento em que o líder do PT, Paulo Teixeira, se deu conta de que o texto apresentado por Rebelo tinha uma fundamental diferença em relação àquilo que havia sido acordado sobre a recomposição de reserva legal. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. Esse não é mais o texto  que foi entregue e que construiu a unidade durante a tarde”, garantiu.

Neste momento, o líder do governo orientou a base aliada a votar a favor de requerimento do PSOL que pedia que o projeto fosse retirado da pauta. O partido considera que não houve tempo suficiente para debater as alterações no relatório e que as mudanças propostas atualmente são nocivas às metas assumidas pelo Brasil de combater o desmatamento e as emissões de gases-estufa.

O presidente da Câmara, Marco Maia, procedeu à votação simbólica do requerimento, que se faz levantando as mãos quando se é contrário. Neste momento, Vaccarezza saiu derrotado, ou seja, os ruralistas desrespeitaram a orientação do governo na tentativa de assegurar a votação rápida de um texto que acreditam ser benéfico a seus interesses. Na sequência, ele se valeu do requerimento da casa para pedir a votação nominal, e os trabalhos entraram em obstrução, dando fim a um longo dia de negociações na Câmara.

Enquanto se desenrolava a votação ocorreu o momento mais tenso das quinze horas de trabalhos. Aldo Rebelo usou o microfone para defender que a fala de Paulo Teixeira havia prejudicado a votação. O deputado se irritou também com a ex-senadora Marina Silva (PV). Presente à Casa, a política do Acre colocou em seu Twitter que a nova versão continuava cheia de pegadinhas. 

Rebelo passou a ofender a ex-senadora e afirmou que o ex-marido dela é processado por contrabando de madeira. No microfone, um parlamentar que não pôde ser identificado gritou: “Corrupto. Se vendeu para os ruralistas. Corrupto” – uma fala que expõe as desconfianças em relação à atuação de um parlamentar que integra o Partido Comunista do Brasil.

Desconfianças que terão de ser sanadas até a próxima terça-feira, quando a bancada dos representantes do agronegócio fará nova pressão para aprovar as mudanças no Código Florestal. Paulo Teixeira esclareceu que, da maneira como está o texto, a oposição pode acabar se aproveitando para “pescar em águas turvas”. Trata-se de uma referência às emendas que os parlamentares de DEM, PSDB, PPS e até mesmo do PMDB podem apresentar para modificar o que foi acordado entre o relator e o Planalto.