Rebelo cede em parte a pedido do governo e Código Florestal vai a votação

Aldo Rebelo participa de palestra sobre Código Florestal, na Câmara dos Deputados (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr) São Paulo – O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cedeu em parte aos pedidos […]

Aldo Rebelo participa de palestra sobre Código Florestal, na Câmara dos Deputados (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

São Paulo – O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) cedeu em parte aos pedidos do governo federal em torno do Código Florestal. O parlamentar apresentou nesta segunda-feira (2) um novo relatório, que será debatido na terça (3) pelos líderes partidários e pode ir a votação no dia seguinte.

Por um lado, Rebelo aceitou aumentar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de rios. Inicialmente, a intenção do parlamentar e dos representantes do agronegócio era de reduzir para até 7,5 metros a proteção da chamada mata ciliar, que agora terá de ser de 15 metros para rios menores no caso de quem já suprimiu a vegetação. Nos demais casos, a preservação oscila entre 30 e 500 metros.

O Ministério do Meio Ambiente, que costurou dentro do governo consenso em torno das alterações, que opõem as pastas de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, não foi atendido quanto à recomposição de áreas desmatadas. O novo relatório mantém a previsão de que proprietários com até quatro módulos fiscais sejam dispensados de reflorestar aquilo que derrubaram antes de 2008. 

A medida, apresentada como uma proteção econômica dos pequenos produtores, é muito criticada por organizações que lutam por preservação ambiental. O problema, muito debatido desde o ano passado, em especial no âmbito da comissão especial sobre o Código Florestal, é que o tamanho do módulo fiscal varia de estado para estado. Com isso, a mesma medida perdoará o desmatamento promovido por proprietários de áreas de 20 e de 400 hectares.

“Eu propus que os agricultores com até quatro módulos registrem como reserva legal a que ele tem. Não será obrigado a reconstituir porque ele não tem área. E não tem como comprar porque ele não pode. Vai cobrar dele o quê?”, indagou o parlamentar, de acordo com o jornal O Globo. Em conversa com jornalistas em Brasília, o relator voltou a afirmar que espera que a votação seja feita ainda nesta semana, por considerar que o tema já foi amplamente discutido.

A comunidade científica, parte da base aliada no Congresso e organizações socioambientais, no entanto, pensam que a matéria é tratada de afogadilho. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entende que o debate deveria durar mais dois anos.

O problema é que vence em junho o prazo dado pelo governo para a punição dos proprietários que desmataram além do permitido. Se aprovado o projeto de Rebelo, ficam perdoadas todas as infrações cometidas até 2008, o que provoca correria entre os parlamentares que representam o agronegócio, que não querem ter de negociar com o governo federal um novo adiamento das cobranças.

Para os críticos do atual projeto, a aprovação significará um aumento do desmatamento em geral, com graves riscos para o cumprimento das metas assumidas internacionalmente pelo Brasil em torno da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa.

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