Ibama não dá prazo para licença definitiva para Belo Monte, mas vê processo a um relatório do final

Presidente do órgão não descarta a inclusão, por parte de técnicos, de novas condicionantes ao projeto. Decisão de corte de direitos humanos da OEA pediu revisão do licenciamento

Brasília – Ainda não há data prevista para a emissão da licença definitiva de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No entanto, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, acredita que, caso não surjam novas condicionantes, o processo poderá ser concluído assim que o relatório que está sendo preparado por técnicos do órgão, a partir das vistorias feitas entre os dias 12 e 14 de maio, seja apresentado.

“Podem surgir novas condicionantes e, nesse caso, a conclusão (do processo de licenciamento) levará um tempo a mais”, disse Trennepohl, depois de participar de um seminário sobre a usina. “Estamos muito atentos às ações antecipatórias, envolvendo questões de saneamento e de construção e reforma de escolas e postos de saúde”, acrescentou, após ser perguntado sobre as áreas identificadas como mais problemáticas para a emissão do licenciamento.

Segundo ele, há condicionantes que só poderão ser cumpridas em etapas posteriores. “Nem todas condicionantes precisam ser cumpridas na fase da licença prévia. É o caso, por exemplo, do monitoramento da água e do resgate da fauna, que só poderão ser feitos entre a etapa da conclusão das barragens e a entrada em operação da usina, quando a represa começar a encher”.

Trennepohl disse não ter, ainda, ideia de quando o relatório será apresentado. “Não dá para dar prazos já que eu não participo e nem acompanho o andamento das reuniões entre a equipe técnica. Até porque isso seria uma interferência no trabalho deles”, argumentou.

Em abril, a Comissão Internacional de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao governo brasileiro a paralisação do processo de licenciamento ambiental da usina. O órgão, que se pronunciou a respeito a pedido do Movimento Xingu Vivo, demandou que a obra não seja levada adiante antes de comunidades indígenas que habitam territórios próximos ao local sejam devidamente consultados como determinam acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O governo federal não adotou qualquer medida prática no sentido de acatar a decisão.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Anselmo Massad

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