São Paulo – Dez ex-ministros do Meio Ambiente entregaram, nesta segunda-feira (23), Carta Aberta à presidenta Dilma Roussef pedindo o adiamento da votação da proposta de novo Código Florestal. O tema será apreciado nesta terça-feira (24), conforme prevê a pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O texto questiona a votação sem avaliações prévias e a falta de debate sobre as eventuais consequências.

Assinam a carta, também dirigida aos líderes partidários no Congresso,  os ex-ministros Carlos Minc (PT-RJ), Marina Silva (PV-AC), José Carlos Carvalho (sem partido), José Sarney Filho (PV-MA), Gustavo Krause (DEM-PE), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido-RJ), Rubens Ricupero (sem partido-SP), Fernando Coutinho Jorge (PMDB-PA), José Goldemberg (PMDB-SP) e Paulo Nogueira Neto (sem partido-SP).

Os ex-ministros ressaltam que não veem na proposta elaborada pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), “coerência com nosso processo histórico”. Segundo eles, as várias versões trazidas pelo parlamentar não contribuem para consolidar o desenvolvimento sustentável. “Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.”

Para a também ex-senadora Marina Silva, é preciso ter mais tempo para debater a proposta. “Há um acordo (para votação do relatório) do qual a sociedade não participou.” De acordo com Marina, é melhor adiar a votação do que fazer campanha para Dilma vetar parte da lei.

O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), afirma que a proposta de mudança do Código Florestal é perversa. “Sem uma pressão clara do governo e da sociedade civil, vamos ter uma derrota”, afirmou o líder, ao se referir à votação desta terça.

A carta ainda chama atenção sobre a retomada do desmatamento na Amazônia que decorreu da expectativa de enfraquecimento do atual Código Florestal. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento cresceu especialmente no estado do Mato Grosso em abril. As próprias autoridades locais reconhecem que este evento está vinculado à chance de o projeto de Aldo Rebelo virar lei.

O documento termina com uma convocação para que Dilma e o Congresso Nacional assumam o papel histórico de “liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental”.

Política Nacional de Florestas

Na opinião dos ex-ministros, antes de discutir a alteração do código, o governo deveria criar a Política Nacional de Florestas. Para Marina Silva, o Código Florestal deve ser apenas uma parte desse sistema da proteção. Secretário especial do Meio Ambiente, órgão vinculado ao Ministério do Interior, com prerrogativas de ministro, de 1973 a 1985, nos governo Ernesto Geisel e João Figueiredo, Paulo Nogueira Neto sustenta ser possível elaborar a política em até 10 dias, devido ao nível de conhecimento existente sobre o assunto. “Depois podemos discutir o restante da legislação, que tem de ser elaborada de acordo com essa política”, defende.

Os ex-ministros ressaltam ainda que o projeto em análise é contrário a todo o arcabouço de preservação do meio ambiente construído ao longo dos últimos 40 anos. Primeiro a ocupar a pasta, logo após a criação do Ministério do Meio Ambiente, em 1992, Fernando Coutinho Jorge lembrou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) foi criado durante a ditadura. “Seria trágico se esse Parlamento democrático desmontasse aquilo que fez apesar do regime militar”, enfatizou.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara