São Paulo – O governo não aceita “em hipótese nenhuma” a legalização de áreas desmatadas até 2008 na votação do novo Código Florestal, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira (24). O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera que a votação do novo Código Florestal seja concluída em uma única sessão, mas caso sejam aprovados pontos indesejáveis a presidente Dilma Rousseff poderá vetar o texto.

Os principais desafios são a pressão pela consolidação de todas as áreas desmatadas e pela anistia aos desmatadores, defendidas pela bancada ruralista. Além disso, o governo não aceita o fim da prerrogativa de o Executivo federal normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto. “Esses pontos não estão em consonância com o pensamento do governo e do país. Vamos aproveitar para convencer a base a aprovar essa proposta”, disse Vaccarezza. “O plano A do governo é convencer a base a garantir nosso binômio: dar condições de produção e preservar o meio ambiente”, completou.

Sobre a possibilidade de veto, ele afirmou que a medida pode ser evitada caso a base siga a posição defendida pelo governo. “A presidente nunca me adiantou nada sobre isso, o ministro (das Relações Institucionais) Luiz Sérgio nunca me adiantou nada sobre isso. Estou falando pelo conhecimento que tenho: eu acho muito arriscado empreender uma derrota ao governo nesse tema”, disse. “Não posso falar o que a presidenta vai fazer, mas seguir o governo é muito melhor do que seguir a articulação da base”, acrescentou. A referência é à parcela de parlamentares da base aliada que não concorda com a proposta.

A votação está marcada para começar na manhã da terça-feira. À noite, o líder espera ter condições de votar a MP 517, que concede incentivos tributários a vários setores da economia e prorroga de 2010 para 2035 a vigência da reserva global de reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços de energia.

As declarações foram feitas um dia depois de o Ministério do Meio Ambiente ter anunciado a criação de um comitê de crise para lidar com a alta no desmatamento na região amazônica. Embora o governo evite associar a elevação, concentrada em Mato Grosso, à iminente votação do Código Florestal com anistia a quem derrubou mata, ambientalistas intensificaram as críticas.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara