São Paulo – É grande a expectativa na Câmara dos Deputados de que seja agendada para esta quarta-feira (4) a votação em plenário do projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro. A decisão seguiria a promessa do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), mas contraria expectativas do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e de outros integrantes do partido e da bancada ambientalista.

O relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), promete entregar a tempo o novo texto que, diz, acolherá sugestões apresentadas por defensores da preservação do meio ambiente e por pequenos produtores rurais. Nesta terça-feira (3), Marco Maia apresentará, na reunião dos líderes partidários, a sugestão de que se vote o texto já no dia seguinte.

Aprovada em julho de 2010 pela comissão especial criada para discutir o tema, a proposta leva a acalorados debates entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto os primeiros defendem as mudanças para evitar multas e ampliar a área de plantio, estes que veem no projeto um grande risco para o aumento do desmatamento e, por consequência, para o cumprimento das metas internacionais assumidas pelo Brasil de redução de emissão de gáses-estufa.

Cume da polêmica

Dois dos pontos mais polêmicos terão o destino decidido em plenário. A redução das áreas de preservação permanente (APP), defendida por representantes dos grandes proprietários rurais e encampada por Rebelo, será decidida no voto, não havendo definição prévia por parte das bancadas. A outra questão complexa que terá a sorte lançada no momento da votação é a anistia a todos os desmates ocorridos até julho de 2008.

A proposta do parlamentar paulista prevê ainda a regularização de construções e plantios em encostas de morros, dá mais autonomia às leis estaduais sobre o tema e isenta alguns dos grandes proprietários de fazerem a recomposição das áreas desmatadas. 

Na última semana, o líder do PT na Câmara deixou claro que era contra a votação do texto já nesta semana. “O prazo é o do entendimento. Essa matéria não pode ser votada de afogadilho. Não faz mal a ninguém discutir”, ponderou Paulo Teixeira, em consonância com o que pedem outros representantes de seu partido, do PV e do PSOL.

Por outro lado, o também petista Cândido Vaccarezza, líder do governo, considera que o tema já foi bastante debatido e precisa ser colocado em votação. Quando candidato à presidência da Casa, Vaccarezza havia fechado acordo com os ruralistas em torno do assunto. Ele acabou preterido a favor de Marco Maia.

A comunidade científica se coloca a favor de uma discussão mais profunda em torno do tema. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram estudo no qual solicitam que se debata as alterações no Código Florestal durante mais dois anos.

“O que está sendo proposto (no relatório de Aldo Rebelo) não tem embasamento científico”, ponderou Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para ele, embora seja necessário definir melhor alguns pontos do atual Código Florestal, de 1965, não é válida a crítica dos ruralistas de que a atual legislação inviabiliza a atividade rural.

Pressa

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (2) que a votação do outro lado do Salão Verde será mais fácil. “Quando o projeto chegar ao Senado, já chega acordado”, frisou, acrescentando que seus colegas de Casa têm acompanhado com atenção o debate em curso na Câmara, o que vai acelerar a tramitação do tema.

A fala de Sarney soa positiva para a bancada ruralista, que tem pressa em aprovar as alterações. O problema é que vence em junho o prazo dado pela Presidência da República para que os produtores que desmataram acima dos limites legais regularizem as respectivas situações. Apesar de várias postergações, as confederações do agronegócio indicam que a maior parte não cumpriu sua parte do acordo. Como o projeto de Rebelo anistia os crimes ambientais até 2008, a expectativa é conseguir uma votação rápida para não precisar negociar com o governo um novo adiamento.

Entidades de defesa socioambiental, por outro lado, consideram que dar uma nova chance a quem não correspondeu à legislação significa passar um sinal de que o desmatamento compensa, já que em algum momento será novamente perdoado. 

Em abril, o Ibama informou que a expectativa de que haverá nova anistia tem levado a um aumento do desmatamento na Amazônia Legal.  “Há na região a impressão de que o novo Código Florestal vai regularizar as propriedades ilegais. E essa expectativa vem estimulando a abertura de novas frentes”, afirmou o diretor de Proteção do instituto, Luciano Evaristo, que acrescentou que mesmo na época de chuvas os proprietários têm acelerado a derrubada.

Na tentativa de evitar a aprovação, o SOS Florestas, movimento que reúne organizações não governamentais, reforça neste mês uma agenda de manifestações em todo o Brasil. De acordo com o instituto, a ideia é pressionar os parlamentares em suas bases de apoio. Após discussões em Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Rio Branco e outras cidades, foram marcados atos para São Paulo e Brasília na próxima semana.

“Esta jornada mostra que as discussões em torno da proposta de alteração do Código Florestal não se trata de uma briga entre ruralistas e ambientalistas. A sociedade brasileira está preocupada com as consequências dessa mudança nas nossas florestas e nas nossas vidas”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.