São Paulo – A bancada ruralista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deixaram de lado os pedidos do PT e do PV, de organizações socioambientais e até do Palácio do Planalto para colocar em votação as mudanças no Código Florestal. Após um longo dia de articulações, a reunião dos líderes partidários terminou com a decisão de avaliar o texto em regime de urgência já na quarta-feira (4) à noite, apesar das manifestações em contrário do governo.

Com isso, emendas ao relatório de Rebelo terão de ser apresentadas em plenário, sem debate prévio. “Estamos perto de chegar a um acordo. O governo foi proativo. Teve iniciativa de apresentar propostas e cedeu em vários pontos para facilitar as negociações”, disse Vaccarezza.

Na segunda-feira (2), Rebelo divulgou uma nova versão de seu relatório, acolhendo apenas em parte as sugestões indicadas pelos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ponderou que o texto atual está longe daquilo que anseia o governo e que será preciso negociar até o momento da votação para se chegar a um consenso “que dê segurança jurídica ao País e condições aos agricultores de produzir de forma sustentável”.  Cinco líderes partidários pediram o adiamento da votação e alguns deles prometem obstruir os trabalhos, estratégia que depende fundamentalmente do PT, dono da maior bancada da casa.

“O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, afirmou o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).

A Presidência da República ainda não se manifestou oficialmente a respeito do tema, mas a pressa na votação não era a posição esperada pelo governo. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, informou durante encontro com representantes de organizações socioambientais que o Planalto não está de acordo com a nova versão do projeto. “O governo apresentou suas propostas e acho que tem uma frustração com o que foi apresentado e o resultado que veio”, disse a ex-senadora Marina Silva (PV-AC), presente à conversa. “O ministro está trabalhando no sentido de não ter um texto que não seja consenso.”

Desagrada em especial ao governo a dispensa de recomposição da mata em propriedades de até quatro módulos fiscais. O ponto primordial, neste caso, é que o tamanho de um módulo fiscal varia muito de um estado para o outro, ou seja, a medida que auxilia um pequeno produtor servirá também para anistiar o desmate realizado por grandes proprietários.

“Existe uma movimentação para que se tenha um texto coerente com a realidade do Brasil”, destaca Miriam Prochnow, da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), que entregou a Palocci um documento intitulado “Diálogo Florestal”. Trata-se de uma proposta fechada entre empresas do setor florestal e ONGs em torno do que se considera como importante para uma reforma do código atual.

Para o PT, os agricultores familiares deveriam ser os principais beneficiados pelas mudanças. O líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP), lamenta que sejam computadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) como reserva legal, o que pode estimular a derrubada de árvores. O deputado critica a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social, o que significa que o plantio de soja ou a criação de gado acabarão contabilizados na tentativa de que algumas áreas não tenham de cumprir os limites normais. “Isso pode implicar mais desmatamento”, afirmou Teixeira, que desde a semana passada vem criticando a pressa de alguns colegas, incluído o o líder do governo. 

Apesar de ter recuado em relação à possibilidade de derrubar florestas em bordas de rios, as chamadas matas ciliares, o parlamentar manteve a possibilidade de que proprietários que já desmataram além do permitido nessas áreas não precisem fazer a recomposição.

Outra questão é a redução das áreas de reserva legal para o Cerrado e para os campos gerais, além da possibilidade de plantios em encostas de morros. Para organizações socioambientais, tampouco faz sentido dar nova anistia a todos os que desmataram até 2008. Vence em junho o prazo dado pelo governo federal para que os proprietários regularizem as respectivas situações – daí em diante, as multas serão cobradas. 

Caso sejam aprovadas as mudanças no Código Florestal, os ruralistas se livram de uma nova negociação com o Planalto. “É a velha questão de legislar em causa própria. A gente sabe que alguns parlamentares estão com auto de infração”, lembra Miriam Prochnow, que indica o exemplo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A parlamentar, por sua vez, dá a entender que a bancada do agronegócio vai apresentar emendas ao texto de Rebelo. “Não podemos permitir mudanças de última hora em detrimento de um dos setores mais importantes do País”, informou a presidente da CNA, que considera que os proprietários serão penalizados pela necessidade de preservar as matas.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil