São Paulo – A segunda reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2011 foi cancelada por falta de verba para passagens e hospedagem. O encontro do órgão responsável pela liberação de cultivo de espécies de organismos geneticamente modificados seria nesta quarta e quinta-feiras (16 e 17). O cancelamento foi informado aos integrantes da comissão na antevéspera.

Segundo Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e membro da comissão, na mensagem por e-mail assinada pelo presidente da comissão, Edilson Paiva, não foram apresentados os motivos de as passagens não terem sido encaminhadas. Em contato com funcionários do órgão, a informação é de que se trata das consequências do corte do orçamento da pasta.

Questionada pela Rede Brasil Atual, a assessoria de imprensa da CTNBio confirmou o cancelamento, atribuindo-o ao fato de as verbas não terem sido liberadas. Não há informações sobre a reunião de abril, que também depende de verbas para passagens e hospedagem, já que os membros dedicam-se a outras atividades, seja em ministérios, seja em instituições de pesquisa.

A liberação de recursos depende de autorizações da Presidência da República para o orçamento de 2011, segundo o órgão. Por ora, apenas as despesas essenciais de custeio – como salários – foram liberadas. Nenhuma diária, passagem ou outras despesas teria sido liberada neste mês por esse motivo.

Em fevereiro, o governo federal anunciou um ajuste fiscal, com redução de gastos dos ministérios. No caso de Ciência e Tecnologia (MCT), pasta à qual a CTNBio é submetida, a redução foi de R$ 953,6 mil, 16,55% do total disponível. Para a primeira reunião do ano e do mandato de Dilma Rousseff, realizada no mês passado, a liberação dos bilhetes aéreos ocorreu normalmente.

Em artigo, o diretor jurídico da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), Reginaldo Minaré, criticou a decisão. Segundo ele, a pauta da 141ª reunião ordinária da comissão tinha noventa itens. Todos os temas ficam transferidos para abril, o que deve atrasar o cronograma de empresas e instituições de pesquisa que investem no setor.

“Evidente que o MCT tem dinheiro para pagar as despesas de uma reunião da CTNBio. Sendo assim, fica a dúvida: a falta de liberação de recursos foi devido a incompetência administrativa da pasta ou está sendo utilizada para encobrir uma política de desprestigio ao trabalho da Comissão?”, desafia.

Minaré afirma que um dos pontos pendentes neste ano é a ratificação ou não do Protocolo Suplementar de Nagoya – Kuala Lumpur, uma série de parâmetros internacionais para garantir a defesa da diversidade biológica ante a adoção de transgênicos. O período para assinatura do protocolo suplementar da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica  foi aberto no início do mês e passaria a vigorar 90 dias depois de 40 países firmarem o compromisso.

“Também cabe observar que, até o final deste ano de 2011, aproximadamente 40% dos membros da CTNBio que são indicados pela Comunidade Científica e nomeados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia serão substituídos”, alerta o analista. O processo ainda não foi iniciado apesar de ser demorado por envolver consultas a instituições da comunidade científica e aprovação pelo ministério.

Mudança de rumos

A chegada de Aloízio Mercadante no Ministério representou a primeira mudança significativa desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, apesar de três ministros – todos do PSB – terem se revesado na pasta, a linha favorável à adoção de transgênicos foi mantida.

Como Mercadante nomeou o pesquisador Carlos Nobre para a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, à qual a CTNBio é ligada, ambientalistas e ativistas contrários aos organismos geneticamente modificados passaram a considerar a possibilidade de mudança de postura. Nobre foi um dos brasileiros envolvidos nos debates das Nações Unidas sobre mudanças climáticas.

Na formação anterior, os membros da CTNBio alinhados a esse tipo de visão acusavam a condução dos debates de recorrer à truculência e a não abrir diálogo suficiente sobre os temas. Apesar do adiamento da reunião ordinária, eles avaliam que ainda é cedo para acreditar que haja mudanças efetivas, já que o comando da comissão permanece o mesmo.