São Paulo – A Câmara realiza nesta terça-feira (22) um debate sobre o Código Florestal brasileiro, que pode ser alterado pela votação do projeto de lei 1876, de 1999. O evento, convocado pela Frente Parlamentar Ambientalista, pretende apresentar novos elementos para a votação em plenário, esperada para março.

Os deputados ligados à defesa do meio ambiente entendem que, da maneira como está, o texto relatado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) significará um retrocesso na legislação brasileira do setor. Entre outras coisas, a aprovação significaria a redução das áreas de preservação, a permissão para construção em encostas de morros e a anistia para quem desmatou até junho de 2008. Uma das queixas é de que Rebelo ouviu apenas um dos lados da história, o dos produtores rurais, na hora de elaborar o substitutivo ao PL 1876.

Uma das exposições centrais no seminário desta terça será o da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que finaliza estudo sobre o Código Florestal em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC). A entidade vai apresentar apenas um breve resumo de sua análise, já que a divulgação da íntegra depende de aprovação dos integrantes das duas entidades. Já se sabe, a partir do texto do sumário, que uma das teses defendidas é de que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são fundamentais para combater enchentes, evitar erosão e reduzir assoreamento, ou seja, as mudanças previstas no debate atual teriam efeitos negativos.

Organizador do estudo, o secretário da SBPC, professor José Antonio Aleixo da Silva, evita adiantar detalhes, mas aponta que o relatório não foi elaborado tendo como base a resposta do projeto de Rebelo. “No fundo, o Código Florestal precisa ser atualizado. A gente está tentando fazer uma coisa que não foi baseada em leis, artigos, mas sobre a ciência em si.” 

A SBPC e a ABC emitiram, no ano passado, uma nota condenando a postura da bancada ruralista no Congresso. À ocasião, as organizações reclamavam que a comunidade científica não foi consultada pelo deputado do PCdoB e que a reformulação havia sido pautada por interesses meramente econômicos, sem preocupação com os efeitos das mudanças.

Aleixo acrescenta que não é verdadeira a argumentação dos defensores do agronegócio de que o atual Código Florestal, aprovado em 1965, não tem embasamento científico. “Teve a base científica da época, foi feito para atender à situação da época, e é claro que o avanço da tecnologia demanda alguns ajustes.”

Histórico

A bancada ruralista iniciou em 2010 uma forte articulação para aprovar rapidamente as alterações no Código Florestal. Após tentativas fracassadas de votar o texto durante e logo após as eleições, os parlamentares que representam o agronegócio iniciaram uma articulação com os candidatos à presidência da Câmara.

Após eleito, o deputado Marco Maia (PT-RS) informou que havia fechado acordo para a votação em março. Até lá, no entanto, espera-se que o Ministério do Meio Ambiente e a bancada petista no Congresso entreguem projetos alternativos ao de Rebelo.