São Paulo – Os quatro candidatos mais bem colocados na disputa pela Presidência da República se comprometeram a não aceitar alterações no Código Florestal, atualmente em avaliação no Congresso, inclusive com possibilidade de revogação completa. Todos eles responderam a questionamentos de 12 organizações ambientais reunidas no movimento SOS Florestas.

Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) asseguraram que não vão aceitar alterações. O documento, apresentado nesta terça-feira (21), será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido para que seja anexado aos respectivos programas de governo. Os candidatos ao Executivo têm, protocolado junto à Justiça Eleitoral, as plataformas de campanha.

Raul do Valle, coordenador de Política e Direito do Instituto Socioambiental, lembra que o tema foi “negligenciado” nos programas apresentados ao TSE. “Vamos trabalhar para que essa posição se reflita nos eventuais governos. Os candidatos sabem que a sociedade no geral é contrária a leis que prejudiquem a preservação. Agora vamos cobrar que isso se transforme em posição (prática)”, afirma.

Apesar do posicionamento unânime em relação ao Código Florestal como um todo, um dos pontos em discussão no Legislativo não é consenso entre os presidenciáveis. Ainda que Dilma e Serra tenham se posicionado contra a anistia aos que desmataram até 2008, ambos se colocam a favor da legalização de “áreas efetivamente consolidadas”, o que deixa margem a dúvidas sobre qual seria a real posição de um eventual governo. Além disso, o SOS Florestas lembra que PT e PSDB deixaram as bancadas livres para que cada parlamentar decidisse sobre o Código Florestal na comissão especial que debateu o tema.

Marina foi mais clara em relação à anistia: “Gera impunidade, o que favorece o descrédito da lei e o aumento do desmatamento. Além do que, a anistia é uma injustiça aos proprietários que corretamente seguiram a lei em suas terras.”

Plínio, por sua vez, aproveitou a ocasião para marcar as diferenças com o governo Lula (e Dilma) e com Marina, a quem classifica por “ecocapitalista”. O candidato do PSOL avalia que há um servilismo ao agronegócio. “Hoje o Brasil exporta basicamente quatro produtos. Soja para alimentar o boi europeu, madeira para a indústria da celulose para fazer papel higiênico de alta qualidade na Europa, cana para fomentar a indústria de combustíveis e, por tabela, a indústria automobilística, e carne bovina.”

Mudanças na legislação

Todos os candidatos foram enfáticos em afirmar que a atual legislação brasileira não é um entrave ao desenvolvimento do país, como defende a bancada dos proprietários rurais no Congresso. Serra foi o mais econômico nesta e em outras respostas. O candidato tucano chegou ter como um dos nomes cotados para vice a senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Os quatro candidatos se posicionaram também a favor da recuperação das matas ciliares, que são aquelas que margeiam rios e cuja derrubada pode contribuiur para o assoreamento do leito. Além disso, é consenso que é preciso criar estímulos para que os proprietários cumpram a lei e deixem a ilegalidade. “Uma solução seria vincular o crédito agrícola a projetos sustentáveis, premiando os cumpridores da lei e restringindo o acesso dos que desmatam ilegalmente”, sugere o movimento SOS Florestas.