Brasília – O plenário do Senado aprovou, na noite da quarta-feira (7) o projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados e aborda um dos mais sérios problemas do país: a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras. O projeto, que segue para sanção do presidente Lula.

Antes de chegar ao plenário, a proposta passou, durante a tarde do mesmo dia, por quatro comissões do Senado, em reunião conjunta: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O novo conjunto de leis obrigará a população e as empresas do país a adotarem práticas muito diferentes das atuais. Um dos dispositivos do projeto estabelece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”.

As leis vão disciplinar o tratamento desse material em todo o país, por meio de planos municipais e regionais, além do plano nacional, que será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente. Em quatro anos, todos os municípios deverão ter um plano diretor a respeito.

O projeto também institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, “abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”.

O Artigo 32 do projeto determina que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Cabe aos responsáveis fazer com que as embalagens estejam dentro dos parâmetros da lei. O projeto obriga fabricantes de vários produtos a adotar políticas de logística reversa, ou seja, que garantam seu retorno após o uso pelo consumidor. Entre os produtos que estão dentro desse conceito estão: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes.

O projeto proíbe o lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos – os chamados lixões; o lançamento de resíduos in natura a céu aberto, com exceção dos resíduos de mineração; a queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Longo caminho

O projeto teve origem no Senado, foi reformulado na Câmara dos Deputados, onde passou 21 anos sem ser devidamente debatido. Lá, foi elaborado um substitutivo ao texto original, que voltou ao Senado, onde sofreu as alterações aprovadas com a votação do relatório do senador César Borges (PR-BA), na reunião conjunta das comissões.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assistiu a toda a reunião no plenário e comemorou o resultado, depois de intensa negociação do governo com os senadores. Ela disse que o texto aprovado atendeu ao que o governo desejava e, por isso, não há previsão de veto a qualquer dispositivo por parte do presidente Lula.

Sobre a aplicação de penas para quem infringir a nova lei, que podem ir de multas a até quatro anos de reclusão, a ministra disse que considera viável a punição dos responsáveis pela poluição do meio ambiente, mesmo que só a regulamentação da lei vá definir como as penas serão aplicadas.

“É importante ressaltar o princípio da responsabilidade compartilhada, previsto no projeto, de quem gera resíduos. Não é mais uma coisa só do Poder Público, mas também do empresário e do cidadão. É isso que muda o comportamento. E a aplicação de penalidades também evolui nesse sentido”, disse.

Edição: Fábio Michel, com informações da Agência Senado