Rio de Janeiro – Relator da comissão especial criada na Câmara para discutir a reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve apresentar nesta terça-feira (8) sua proposta com 11 sugestões de mudança para a lei em vigor. A votação da reforma do Código promete ser o último e decisivo embate entre ambientalistas e ruralistas durante o governo Lula, e vem provocando nos últimos meses acirradas discussões em todo o Brasil.

Aldo assumiu publicamente seu alinhamento com o agronegócio e os ruralistas, pelo menos em alguns pontos. Com isso, ganhou a ferrenha oposição dos ambientalistas. Estes acham que as mudanças propostas pelo relator causarão um retrocesso no Código Florestal, em vigor desde 1965, e representam uma séria ameaça ambiental.

Taxa de preservação por bioma

A principal mudança sugerida defendida por Aldo diz respeito à definição dos percentuais mínimos de preservação nas propriedades rurais localizadas em cada bioma, a chamada reserva legal. Na Amazônia, segundo o atual Código Florestal, a reserva legal obrigatória deve corresponder a 80% de cada propriedade. No projeto de Aldo, esse índice pode cair a 50%, dependendo de cada estado amazônico. O texto do deputado paulista trará apenas uma indicação de percentuais de preservação para cada bioma. Além dos 50% a 80% para a Amazônia, sugere 35% para o Cerrado e 20% para a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal e os Pampas.

Autonomia para os estados

A proposta de passar a decisão final para cada estado é o que mais incomoda os ambientalistas. O temor é que se repita o que aconteceu em Santa Catarina, onde o governado Luiz Henrique da Silveira conseguiu aprovar uma lei reduzindo o limite mínimo de matas ciliares (vegetação às margens dos rios) do parâmetro de 30 a 500 metros para outro de cinco a 30 metros, dependendo da localidade. Críticas também são feitas à permissão para os grandes proprietários “adotarem” reservas legais em outras áreas. Com isso, na prática, um grande proprietário poderá desmatar todo o seu terreno desde que “compense” esse desmatamento em outro local a ser preservado.

Pressão econômica sobre a preservação

Outra mudança que preocupa os ambientalistas é a proposta de permissão para atividades econômicas nas Áreas de Proteção Permanente (APPs), que incluem morros, encostas, várzeas e margens dos rios. O texto de Aldo Rebelo permite a manutenção das “áreas de exploração agrícola já consolidadas que extrapolam os limites de 30 a 500 metros previstos na atual legislação”.

O Código Florestal em vigor proíbe qualquer atividade econômica dentro das APPs, mas o relatório do deputado comunista fala na liberação até mesmo de “atividades de larga escala, que poderão ser autorizadas por licenciamento ambiental”.

Reação de movimentos

Em nota pública, o MST e a Via Campesina denunciaram que o texto de Aldo “deve atender apenas aos interesses dos ruralistas”, e defenderam a lei em vigor: “O Código Florestal é uma barreira ao avanço do agronegócio porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da reserva legal e das APPs. A flexibilização da legislação ambiental, defendida pela bancada ruralista, é de interesse do agronegócio, das empresas transnacionais da agricultura e do capital financeiro”.

As duas entidades afirmam ter propostas que compõem “um profundo programa ambiental para o campo brasileiro”, mas, antes de qualquer outra coisa, querem garantir a manutenção da atual legislação: “O Código Florestal deve ser cumprido de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável. Fazemos parte da campanha pelo ‘Desmatamento Zero’ para interromper a devastação florestal imediatamente. Para as áreas de reforma agrária, propomos aos governos um programa amplo para reflorestamento com árvores nativas, a construção de agroflorestas e um programa de educação ambiental”, diz o documento do MST e da Via Campesina.

Diversas organizações ambientalistas enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, um manifesto onde cobram do Executivo “uma posição clara” acerca das discussões sobre a reforma do Código Florestal travadas na Câmara.

“Existem iniciativas em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais conquistadas após a Constituição de 1988. Uma delas é a desfiguração do Código Florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco”.

Assinam o manifesto organizações como Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Amigos da Terra, Instituto Vitae Civilis, Conservação Internacional e WWF, entre outras.

A pressão sobre Aldo Rebelo, é claro, também vem em sentido contrário, por parte das entidades representativas do agronegócio e de parlamentares da bancada ruralista. Presidente da Comissão Nacional de Agricultura (CNA) e cotada para vice na chapa do pré-candidato tucano José Serra, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu o que qualifica como “modernização” do Código Florestal. “Hoje estamos produzindo em 220 milhões de hectares, o resto é tudo reserva. É um percentual muito pequeno do território para a agricultura e a pecuária no Brasil. Não podemos estrangular ainda mais nossa produção”, explicou-se.

Aldo x ONGs

Pressões à parte, Aldo não esconde sua posição: “A lei, na sua forma atual, é impossível de ser aplicada. Deixaria na ilegalidade 75% do arroz produzido no país, 80% da produção de banana no Vale da Ribeira (SP), quase toda a criação de gado no Pantanal, boa parte do café produzido em Minas e no Espírito Santo, da maçã produzida em Santa Catarina e da uva produzida no Rio Grande do Sul”, disse o deputado, para quem a atual legislação ambiental brasileira “transforma em crime o singelo ato de extração de uma minhoca em uma APP”.

O deputado, que sempre afirma ser um “ferrenho nacionalista”, denunciou em artigo publicado em alguns jornais da grande imprensa o que qualifica como guerra comercial das ONGs: “A camuflagem dos combatentes é a defesa do meio ambiente, das matas e do clima terrestre. No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial, que atende aos interesses variados de produtores agrícolas estrangeiros e de grandes empresas internacionais do agronegócio”, escreveu o deputado. Ele também ressaltou o fato de a comissão parlamentar responsável pelas mudanças no Código Florestal ter realizado 64 audiências públicas e ouvido sugestões de 378 pessoas.

Por outro lado, o Greenpeace denunciou o fato de a comissão parlamentar ter “claramente privilegiado” nas audiências públicas os setores favoráveis às alterações no Código Florestal. Segundo um levantamento feito pela ONG, 38% das pessoas ouvidas representavam produtores rurais e 33% eram representantes de governos estaduais e municipais, em sua maioria ligados ao agronegócio. Menos cotados foram os representantes de entidades ambientalistas (7%), do setor científico e acadêmico (6%) e dos povos indígenas (1%).

O Greenpeace enviou a Aldo Rebelo uma petição com 50 mil assinaturas, na qual é pedida a manutenção do atual Código Florestal e também que o deputado “deixe em paz nossas florestas”. A organização também soltou nota onde acusa “Aldo e mais meia dúzia de deputados em fim de mandato” de “tramarem para desfigurar o Código Florestal” e classifica o deputado como neo-ruralista: “Graças a ele, muito ruralista anda pensando em virar comunista”, provoca a nota do Greenpeace.