Está agendada para esta quarta-feira (4) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 6.424 de 2005, que dá anistia a todos os que desmataram até 2006 e prevê a recomposição com a utilização de palmáceas em vez de mata originária do local.

Na última semana, o texto do deputado Marcos Montes (DEM-MG) só não foi a votação pela ação de parlamentares ambientalistas que, com apoio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), obstruíram os trabalhos da comissão.

Agora, a esperança da Frente Parlamentar Ambiental está depositada nos parlamentares do PSDB. A leitura é de que caciques tucanos só se deram conta na última sessão do que estava em jogo na Comissão de Meio Ambiente e, notando o desgaste que poderia significar a aprovação do projeto, determinaram a retirada de pauta.

O líder do PV na Câmara, Edson Duarte, afirma à Rede Brasil Atual que todos saem derrotados em caso de aprovação. Além dos danos ambientais, a anistia aos desmatadores teria impacto negativo sobre a imagem dos produtos brasileiros no exterior.

Governo e oposição devem articular até o último minuto uma saída para o tema. O PV, que inicialmente tentou remeter o texto à comissão especial que trata de alterações do Código Florestal, esbarrou no regimento interno e agora reúne assinaturas para conseguir o envio do projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De lá, a ideia é remeter por fim à comissão especial. Para os ruralistas, no entanto, o texto tem caráter terminativo e deveria seguir direto ao Senado.

O deputado Edson Duarte (PV-BA) pensa que foi equivocada a atitude de tucanos e democratas que, depois de muitos embates com os ruralistas na comissão especial, tentaram passar as mesmas mudanças na Comissão de Meio Ambiente. “Convenceram o Aldo Rebelo a ser o relator (da comissão especial), o que causou uma exposição do deputado às entidades ambientalistas. Mal ele sentou na cadeira, fizeram movimento paralelo para aprovar tudo na Comissão de Meio Ambiente, fazendo da comissão especial, do relator e de seus integrantes, simples bonecos de decoração”, afirma.

Por isso, o PV estuda agora duas alternativas: abandonar a comissão especial, esvaziada de sentido, ou pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, que encerre seus trabalhos.

Sobre o projeto a ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, o partido considera que haverá sério retrocesso ambiental em dar anistia a desmatadores, o que incentivaria novos desrespeitos à lei. Para o líder do PV, o relator Marcos Montes recebeu o texto diretamente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e apenas trocou o timbre das folhas.

“É preciso que a Câmara tenha de forma muito clara qual o tratamento que vai dar à legislação ambiental. Aquilo virou uma loucura e as conveniências estão falando mais alto. É uma esquizofrenia absurda que advém da sede que os ruralistas estão para adequar a lei aos ilegais”, lamenta.