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ONGs vão ao Supremo contra mudanças na compensação ambiental

Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece um teto baixo, de 0,5%, do valor de uma obra para compensação ambiental
por Gilson Monteiro, Jornal Brasil Atual publicado 03/07/2009 10h10, última modificação 03/07/2009 10h10
Decreto assinado pelo presidente Lula estabelece um teto baixo, de 0,5%, do valor de uma obra para compensação ambiental

O decreto de número 6848/09 estabelece um limite de 0,5% do valor do empreendimento com significativo impacto ambiental para a compensação. Quem ouve a notícia num primeiro momento comemora, mas o problema é que o novo teto, na verdade era o piso, ou seja, o mínimo exigido.

Organizações não governamentais (ONGs) apresentaram uma reclamação repudiando os valores. Há duas semanas os Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto Sócio Ambiental (ISA), protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma ação questionando os novos limites impostos pelo governo federal.

De acordo com o coordenador adjunto do Programa de Política e Direito Sócioambiental do ISA, Raul do Valle, o novo decreto bate de frente com outra decisão do próprio STF proferida em uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin).

"Nessa Adin, o Supremo decidiu da seguinte forma: a compensação ambiental é constitucional, é válida, está de acordo com o princípio do empreendedor pagador, da prevenção. O problema é o valor de 0,5% que o Supremo definiu à época", explica. A questão é a opção de vincular o valor da compensação ambinetal ao valor da obra. 

Raul do Valle acrescenta que seguindo a lógica do novo decreto, quanto mais sujo o empreendimento for, mais barato ele será e, assim, terá um menor valor de compensação.

"Uma obra pode adotar uma tecnologia mais limpa, investir em uma máquina mais eficiente, em uma tecnologia que use menos recursos naturais, em um sistema de gestão ambientais mais caro que controle mais os possíveis problemas, isso vai encarecer a obra", podera Raul do Valle. "Com o teto, não há nenhum incentivo para que o empreendedor faça isso, porque sabe que qualquer que seja o impacto ambiental decorrente de sua obra, no máximo ele vai pagar 0,5%. Quanto menos ele investir em boas tecnologias e em uma boa gestão ambiental, mais barato será o custo da obra e portanto menor o valor da compensação por ele devido."

O advogado informa que, depois de receber a ação, o ministro Marco Aurélio Mello solicitou informações à presidência da república sobre a fundamentação do decreto e o julgamento só deverá ocorrer depois do recesso de julho.

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