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Lei da Billings deixa ambiente em segundo plano, critica ativista

Ambientalista considera texto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado por José Serra como preocupante por promover regularização fundiária de ocupações ilegais. Para Carlos Bocuhy, represas se converteram em "manancial de votos"
por Gilson Monteiro, Jornal Brasil Atual publicado 14/07/2009 09h35, última modificação 14/07/2009 09h41
Ambientalista considera texto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionado por José Serra como preocupante por promover regularização fundiária de ocupações ilegais. Para Carlos Bocuhy, represas se converteram em "manancial de votos"

Regularização de ocupações em área de mananciais não garante segurança hídrica para a cidade, avalia Carlos Bocuhy (Foto: Mônica Monteiro Schroeder/Mananciais.org.br)

O governador José Serra sancionou na segunda-feira (13) a Lei Específica da Billings. A nova legislação define a área de Proteção e Recuperação dos mananciais da represa. O texto regulariza também algumas ocupações e cria regras para a área no entorno da Billings. As discussões se prolongaram por mais de uma década antes dos oito meses de tramitação na Assembléia Legislativa até a aprovação pelos deputados em junho. A nova Lei desagradou o movimento ambientalista porque não traz a perspectiva de recuperação ambiental para a represa.

Para Carlos Bocuhy, presidente no Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, o texto deixou para traz o foco da preservação dos recursos hídricos. "Do ponto de vista ambiental, esperar doze anos por uma lei que traz, como objeto principal a regularização fundiária, é muito preocupante", sustenta. "Porque todo o processo que deveria ser voltado a uma regularização ambiental se voltou a uma regularização fundiária. Mais uma vez tivemos a priorização do direito da propriedade individual, pessoal, em detrimento do direito ambiental, um bem coletivo e público."

O ambientalista alerta para o fato de que o processo de degradação da Billings continua em andamento. Carlos Bocuhy afirma que grande parte do problema ambiental se dá pela falta de respeito com que o setor político trata os mananciais metropolitanos. "O que temos, na verdade, é uma grande aculturação ambiental, e um grande oportunismo em relação aos mananciais que se transformaram em um manacial de votos.

Ele aponta a presença dos interesses eleitorais desde a ocupação das áreas, quando surge uma população "tutelada por chefetes políticos" que, a cada benfeitoria, fazem a intermediação entre a população e o poder público. "Por outro lado, há um processo de regularização que dá a escritura para cada cidadão que ocupou ilegalmente as margens da Billings que também é um elemento político, carregador de votos como campanha eleitoral", lamenta.

Para Carlos Bocuhy, uma meia medida anunciada como elemento de segurança para a sociedade passa uma falsa sensação de segurança. Ele considera que ainda faltam projetos que resolvam o problema da proteção ambiental nos mananciais metropolitanos.

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