A Medida Provisória 458, convertida em Projeto de Lei número 9 de 2009, já está na mesa do presidente Lula. Segundo a assessoria do Congresso, o texto foi enviado na sexta-feira passada (5). Caberá a ele definir se os artigos acrescentados ao texto por deputados e chancelados por senadores serão vetados ou transformados em lei.

A leitura de ambientalistas e de setores do governo é de que a MP abre as portas para a grilagem de terras na Amazônia. Entre outras coisas, a medida prevê a regularização e posterior venda de terras de até 1,5 mil hectares nos nove estados da Amazônia Legal.

Ivan Marcelo Neves, secretário executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), afirma em entrevista à Rede Brasil Atual que o projeto significa o óbito da Amazônia. Para ele, se o presidente Lula não vetar os artigos “mais permissivos”, “o governo brasileiro, diante de um cenário de mudanças climáticas, vai dar a floresta de mãos beijadas aos que sempre acreditaram na impunidade”. Mais do que isso, ao mesmo tempo em que há plano de metas para combater o desmatamento, “você incentiva a grilagem, o país vai na contramão da história”, destaca.

Nos últimos dias, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tem afirmado que pediu ao presidente que vete alguns artigos. Na avaliação dele, o texto original, formulado pelo Poder Executivo, era positivo por beneficiar o pequeno produtor, mas as alterações feitas no Congresso foram nocivas, especialmente a redução do prazo para concessão de título definitivo de 10 para três anos, a regularização de terras de pessoas jurídicas e daqueles que não moram no município onde possuem a propriedade.

Além da MP 458, os ruralistas querem colocar em discussão (e aprovação) no Congresso até o fim do ano uma série de alterações na legislação ambiental. O primeiro ponto é a concessão de licenciamento ambiental, em que a intenção é reduzir os poderes da União para dar mais competência aos estados e aos municípios. Depois disso podem vir o novo Código Ambiental, a revogação da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Ivan Marcelo Neves considera que há o risco de retroceder nas conquistas dos últimos 30 anos. Para ele, há mostras de que o Estado brasileiro não sabe o que é meio ambiente e que o assunto só entra em discussão quando ocorre uma tragédia. O secretário executivo do Fboms pensa que o Ministério do Meio Ambiente é o “patinho feio” dentro do governo e que os movimentos ambientais precisam aprender a construir um diálogo com outras pastas, já que “a Casa Civil, a Fazenda, o Planejamento e o Banco Central mandam no país”.

Sobre os ataques sofridos por Carlos Minc, Ivan Marcelo Neves considera que o ministro foi o culpado por arrumar problemas ao governar pela imprensa, fazendo declarações fortes e desconsiderando o estabelecimento de uma aliança sólida com os movimentos sociais.