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Via internet, governo promete transparência a regularização fundiária

Governo lança programa Terra Legal, mobilizado para pôr em prática as normas da polêmica MP 458. Estratégia é usar recursos da internet para permitir o acompanhamento do levantamento
por anselmomassad publicado 18/06/2009 19h00, última modificação 19/06/2009 09h00
Governo lança programa Terra Legal, mobilizado para pôr em prática as normas da polêmica MP 458. Estratégia é usar recursos da internet para permitir o acompanhamento do levantamento

O governo lança, nesta sexta-feira (19), o programa Terra Legal na cidade de Alta Floresta (MT). Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, dois portais de internet serão colocados no ar.

O O portal do Multirão Arco Verde documentará três caravanas que percorrem 43 municípios do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento. A ação pretende levar serviços públicos para se iniciar a legalização de propriedades rurais. Já o portal do Terra Legal é voltado a divulgar o processo de regularização fundiária, o que na visão do governo, dará mais transparência ao processo.

O programa interministerial é dedicado a implantar as ações definidas pela Medida Provisória 458, motivo de ampla polêmica entre governo e ambientalistas. Para o governo, a titulação de posse em áreas públicas de pequenos agricultores da região deve ser acelerada com a nova regulamentação.

O presidente declarou que vetaria os "excessos" da medida inseridos pelo Congresso, restaurando os objetivos originais do planalto. A principal mudança introduzida pelo parlamento foi a possibilidade de regularizar áreas ocupadas em nome de pessoas jurídicas e de mais de 1.500 hectares. Mesmo que os artigos sejam vetados, ambientalistas como a senadora Marina Silva (PT-AC) consideram os efeitos da nova legislação bastante graves.

Internet

Buscando transparência ao levantamento de dados e ao diálogo com a população, o programa aposta na internet para divulgar os resultados do Mutirão Arco Verde Terra Legal. São 300 servidores federais e funcionários dos governos estaduais e municipais percorrerão mais de 20 mil quilômetros para chegar em todos os 43 municípios prioritários no combate ao desmatamento (clique aqui para conferir a relação completa em PDF). As equipes partiram no dia 10

A opção de usar a rede mundial de computadores ocorre menos de um mês depois da polêmica com o blogue da Petrobras, dedidado a responder acusações levantados em CPI ainda não instalada no Senado.

No caso do programa lançado nesta sexta, os dados coletados pelo Mutirão servirão de base para o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, que abrange nove estados.

Estratégia

O governo defende que o controle e o combate ao desmatamento tem de ser promovido ao mesmo tempo que a regularização fundiária e a garantia de sustentabilidade de produção. “Você não combate o desmatamento na Amazônia só com punição", ressaltou Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, na partida das caravanas, dia 10. "É preciso criar alternativas sustentáveis para garantir a produção sem desmate. E isso começa com a regularização fundiária”, sustentou.

Ainda fora do ar, os sites do Terra Legal e do Mutirão prometem trazer vídeos, galerias de imagens, textos e notícias relacionadas, além de informações via microblogue Twitter. Um espaço para denúncias anônimas de desmatamento e irregularidades na regularização ficará disponível.

A proposta é que eles promovam palestras, exibição de filmes e emissão de documento. Para isso, a infraestrutura disponível conta com computadores portáteis, antenas de conexão para internet via satélite, impressoras, copiadoras multifuncionais, TVs LCD, projetores multimídia, telas para projeção, equipamentos de sonorização, estruturas de sinalização e mobiliário geral.

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